TJAC - 0701834-06.2025.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 06:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2025 08:55
Expedida/Certificada
-
15/05/2025 07:39
Conclusos para julgamento
-
14/05/2025 18:46
Juntada de Petição de Réplica
-
06/05/2025 07:53
Expedida/Certificada
-
05/05/2025 07:58
Ato ordinatório
-
29/04/2025 14:15
Juntada de Petição de contestação
-
05/04/2025 01:42
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 10:50
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Clara Rangel de Lima (OAB 5998/AC) Processo 0701834-06.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Marilena Vieira da Silva - Reclamado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Intime-se a parte autora para anexar cópia de seu documento pessoal em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 321, parágrafo único do CPC.
Cumprida a determinação supra, cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.
Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
31/03/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 09:16
Expedida/Certificada
-
27/03/2025 14:02
Outras Decisões
-
24/03/2025 08:17
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 08:10
Classe retificada de 436 para 14695
-
21/03/2025 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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