19/06/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ DÊNIS MOURA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 3827/AC), ADV: IACUTY ASSEN VIDAL AIACHE (OAB 633/AC), ADV: JOSÉ DÊNIS MOURA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 3827/AC), ADV: JOSÉ DÊNIS MOURA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 3827/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: JOSÉ DÊNIS MOURA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 3827/AC), ADV: JOSÉ DÊNIS MOURA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 3827/AC) - Processo 0712985-16.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTORA: B1Amanda Moraes FrotaB0 - B1Andson da Silva de MouraB0 - B1Adriely Farias FreireB0 - B1Arlys Farias de MouraB0 - B1Radeliny Farias FreireB0 - RÉU: B1Rubemar Ferreira CostaB0 -

Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados por Adriely Farias Freire, Amanda Moraes Frota, Andson da Silva de Moura, Arlys Farias de Moura e Radeliny Farias Freire em desfavor de Rubemar Ferreira Costa, para: A) condenar o réu ao pagamento de R$4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), à título de danos materiais aos autores, corrigido pela SELIC, a partir do efetivo desembolso, a ser apurado em simples cálculo no cumprimento de sentença.

B) condenar o réu a pagar a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada um dos autores a título de indenização por danos morais, sujeita a correção monetária pelo SELIC a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ).

Julgo improcedente o pedido de ressarcimento de despesas com a contratação de advogado.

Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 90% ao réu e 10% aos autores.

Fixo os honorários em 12% sobre o valor da condenação, tendo em vista o tempo de tramitação do processo e a mediana complexidade do feito, mas suspendo a exigibilidade em relação ao réu, a quem defiro a gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, CPC) e registro que os autores já militam sob essa benesse.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
18/06/2025 13:10

Expedida/Certificada
18/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:33

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 08:31

Conclusos para decisão
21/05/2025 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
18/04/2025 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:26

Expedição de Mandado.
11/03/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Iacuty Assen Vidal Aiache (OAB 633/AC), José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB 3827/AC) Processo 0712985-16.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amanda Moraes Frota, Andson da Silva de Moura, Radeliny Farias Freire, Adriely Farias Freire, Arlys Farias de Moura - Réu: Rubemar Ferreira Costa - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
10/03/2025 05:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:49

Outras Decisões
10/02/2025 07:59

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2024 00:56

Intimação

ADV: Iacuty Assen Vidal Aiache (OAB 633/AC), José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB 3827/AC) Processo 0712985-16.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amanda Moraes Frota, Andson da Silva de Moura, Adriely Farias Freire, Arlys Farias de Moura, Radeliny Farias Freire - Réu: Rubemar Ferreira Costa - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
07/11/2024 05:35

Expedida/Certificada
06/11/2024 08:25

Ato ordinatório
05/11/2024 21:09

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 08:14

Infrutífera
29/10/2024 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 07:31

Juntada de Mandado
03/10/2024 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 18:56

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2024 16:08

Expedida/Certificada
20/09/2024 12:46

Ato ordinatório
20/09/2024 12:44

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:40

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:35

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:32

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
20/09/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:21

Expedida/Certificada
18/09/2024 10:24

Outras Decisões
18/09/2024 08:21

Conclusos para decisão
18/09/2024 08:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2024 05:42

Expedida/Certificada
13/09/2024 09:40

Concedida a Medida Liminar
05/09/2024 08:36

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2024 17:08

Expedida/Certificada
21/08/2024 08:46

Outras Decisões
20/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 19:14

Conclusos para despacho
12/08/2024 19:13

Ato ordinatório
07/08/2024 06:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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