18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISAAC PANDOLFI (OAB 10550/ES), ADV: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB 5957AC), ADV: JOANNA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA VASCONCELOS (OAB 52187/PE), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0713400-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Antonio Castro de AmorimB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Suspendo, observada a gratuidade concedida.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquive-se.
17/07/2025 08:04

Expedida/Certificada
14/07/2025 10:43

Declarada decadência ou prescrição
14/07/2025 07:19

Conclusos para julgamento
11/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: ISAAC PANDOLFI (OAB 10550/ES), ADV: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB 5957AC), ADV: JOANNA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA VASCONCELOS (OAB 52187/PE) - Processo 0713400-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Antonio Castro de AmorimB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - Chamo o feito à ordem.

Retire-se da suspensão.

No incidente de resolução de demandas repetitivas n.º 0102949-64.2024.8.01.0000, instaurado, de ofício, na apelação n.º 0704058-61.2024.8.01.0001, o Tribunal de Justiça do Acre firmou este entendimento: "A data do saque dos valores depositados na conta vinculada ao Pasep, realizada por ocasião da aposentadoria do servidor, é o momento da ciência dos desfalques alegados, a ensejar o início da contagem do prazo prescricional da pretensão ao ressarcimento dos danos havidos na sobredita aplicação." Neste caso, à luz do precedente qualificado, observa-se que osaque dos valores discutidos ocorreu em 09.11.2009, termo a quo do prazo decenal para a propositura de demanda objetivando o ressarcimento de eventuais danos (pp. 296/297), conforme estabelece oartigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil.

Em observância ao princípio do contraditório substancial e da proibição de decisão surpresa,determino a intimação da parte autorapara que,no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a prescrição da pretensão, a considerar que o saque ocorreu há mais de 10 anos.

Encerrado o referido o prazo, faça-se a conclusão do feito para a fila de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
07/07/2025 13:02

Expedida/Certificada
07/07/2025 12:45

Processo Reativado
07/07/2025 09:30

Outras Decisões
13/02/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
09/01/2025 17:04

Expedida/Certificada
27/12/2024 15:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/12/2024 10:18

Conclusos para decisão
27/12/2024 08:08

Conclusos para julgamento
24/12/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:53

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES), Isaac Pandolfi (OAB 10550/ES), Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB 5957AC), Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB 52187/PE) Processo 0713400-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Castro de Amorim - Réu: Banco do Brasil S/A - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
12/12/2024 11:43

Expedida/Certificada
11/12/2024 14:24

Outras Decisões
04/12/2024 16:09

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2024 00:24

Intimação

ADV: Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES), Isaac Pandolfi (OAB 10550/ES), Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB 5957AC), Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB 52187/PE) Processo 0713400-96.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Castro de Amorim - Réu: Banco do Brasil S/A - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
07/11/2024 05:35

Expedida/Certificada
06/11/2024 08:41

Ato ordinatório
05/11/2024 21:31

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
10/10/2024 15:32

Expedida/Certificada
09/10/2024 20:11

Outras Decisões
30/09/2024 18:51

Conclusos para decisão
24/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:48

Mero expediente
17/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
16/09/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2024 07:52

Expedida/Certificada
19/08/2024 09:56

Outras Decisões
14/08/2024 17:18

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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