10/07/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 0700133-14.2025.8.01.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - REQUERENTE: B1Mazzali Advogados AssociadosB0 - REQUERIDO: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação de fls.71/73 e requerer o que entender de direito.
09/07/2025 10:01

Expedida/Certificada
09/07/2025 09:59

Ato ordinatório
04/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição inicial
29/06/2025 00:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
19/06/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 0700133-14.2025.8.01.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - REQUERENTE: B1Mazzali Advogados AssociadosB0 - REQUERIDO: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos calculos judiciais apresentados à fl. 62.
18/06/2025 08:14

Expedida/Certificada
18/06/2025 08:12

Ato ordinatório
18/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:02

Ato ordinatório
18/06/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:30

Transitado em Julgado em 17/06/2025
03/06/2025 00:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:31

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 0700133-14.2025.8.01.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - REQUERENTE: B1Mazzali Advogados AssociadosB0 - REQUERIDO: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos e DETERMINO o pagamento do valor de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais), a título de pagamento de honorários, devendo este valor ser acrescido de juros legais e atualização monetária, sendo que até 20/11/2017 tal correção deverá se dar pela TR, e após tal data pelo IPCA-E, sempre tendo como termo inicial a data da citação.

Sendo evidente a ausência de interesse recursal por parte da Executada, ante a total procedência dos embargos, considerando também a concordância da exequente quanto aos valores apresentados nos embargos, é desnecessária a abertura de prazo recursal às partes.

Certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos à contadoria judicial, para que proceda aos cálculos pertinentes.
22/05/2025 08:00

Expedida/Certificada
18/05/2025 09:17

Recebidos os autos
18/05/2025 09:17

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 12:27

Conclusos para julgamento
21/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC) Processo 0700133-14.2025.8.01.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Mazzali Advogados Associados - Decisão Tendo em vista que a questão de mérito posta em discussão é unicamente de direito, assentando-se, no mais, em prova documental, desnecessária se faz a designação de audiência uma vez que aliado a este argumento, é sabido que a executada não se manifesta quanto ao possível acordo, razão pela qual restaria infrutífera e improdutiva a designação do ato judicial, em homenagem aos princípios informativos do sistema dos Juizados Especiais, bem como a economia processual este juízo entende por bem desnecessária a designação de audiência de conciliação.

Outrossim, a conciliação em situações como a ora proposta além de alongar desnecessariamente a pauta de audiências, acarretaria o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípio que informam os Juizados Especiais.

Assim sendo, determino a citação da executada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, ficando dispensada a audiência que cuida do artigo 7º da Lei 12.153/2009, sem prejuízo de que o ente público demandado ofereça proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo.

Em sendo tempestivos os embargos, determino desde logo a intimação da Parte Embargada para, querendo, impugná-los no prazo legal.

Cite-se.Intimem-se.

Epitaciolândia-(AC), 04 de fevereiro de 2025.

Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito
02/04/2025 08:32

Expedida/Certificada
02/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição inicial
17/02/2025 00:36

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:06

Ato ordinatório
06/02/2025 11:37

Recebidos os autos
06/02/2025 11:37

Outras Decisões
04/02/2025 13:37

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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