28/05/2025 09:38

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 09:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC), ADV: ELLEN CARINE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 5029/AC), ADV: MATHEUS MENEZES DA SILVA (OAB 6638/AC) - Processo 0707149-62.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - AUTOR: B1Ermeson Nogueira da SivaB0 - REQUERIDO: B1Jose Sansui da Siva PereiraB0 - B1Hipper Construções Comercio e Serviços EireliB0 - Evolua-se a classe e proceda-se a INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via SISBAJUD.

Caso haja pedido expresso, proceda-se buscas no sistema SISBAJUD , na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contas de titularidade dos executados, anexando protocolo de solicitação, e, em caso positivo, sejam bloqueados valores suficientes para pagamento do crédito exequendo.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.

Sendo infrutíferas as diligências do SISBAJUD e RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 11:13

Expedida/Certificada
12/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:37

Evoluída a classe de 7 para 156
05/05/2025 05:50

Expedida/Certificada
23/04/2025 15:24

Outras Decisões
22/04/2025 17:50

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:50

Processo Reativado
17/04/2025 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:24

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB 3196/AC), Ellen Carine Nogueira da Silva (OAB 5029/AC), Matheus Menezes da Silva (OAB 6638/AC) Processo 0707149-62.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ermeson Nogueira da Siva - Requerido: Hipper Construções Comercio e Serviços Eireli, Jose Sansui da Siva Pereira - Isto posto, homologo o acordo firmado entre os requerentes às fls. 213/216, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Arquivem os autos na forma legal, tendo em vista que o acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.

Publique-se.

Cumpra-se.
23/01/2025 16:01

Expedida/Certificada
23/01/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 13:11

Homologada a Transação
21/01/2025 07:30

Conclusos para julgamento
17/01/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:16

Infrutífera
08/11/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2024 00:43

Intimação

ADV: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB 3196/AC), Ellen Carine Nogueira da Silva (OAB 5029/AC), Matheus Menezes da Silva (OAB 6638/AC) Processo 0707149-62.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ermeson Nogueira da Siva - Requerido: Hipper Construções Comercio e Serviços Eireli, Jose Sansui da Siva Pereira - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 10/12/2024, às 08:00h, a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet.

No dia e horário agendados, as partes e advogados que optarem pela videoconferência, deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/gco-bgik-cun, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Rio Branco (AC), 06 de novembro de 2024
07/11/2024 05:35

Expedida/Certificada
06/11/2024 08:25

Ato ordinatório
06/11/2024 08:24

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:22

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
09/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:37

Infrutífera
26/08/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 08:22

Juntada de Aviso de Recebimento
24/07/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 09:15

Expedida/Certificada
22/07/2024 15:53

Expedição de Carta.
22/07/2024 15:45

Expedição de Carta.
22/07/2024 15:41

Ato ordinatório
18/07/2024 22:50

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
10/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2024 13:32

Expedida/Certificada
01/07/2024 08:11

Outras Decisões
19/06/2024 10:22

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2024 11:41

Recebidos os autos
10/06/2024 11:41

Remetidos os autos da Contadoria
10/06/2024 11:28

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 11:28

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 11:28

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 11:28

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 11:28

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 11:28

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 11:28

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 11:28

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 11:28

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 11:27

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 11:27

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 11:27

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 08:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/06/2024 13:12

Expedida/Certificada
03/06/2024 15:41

Outras Decisões
28/05/2024 11:15

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 07:35

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
17/05/2024 12:02

Expedida/Certificada
13/05/2024 12:08

Outras Decisões
10/05/2024 09:17

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:17

Ato ordinatório
08/05/2024 06:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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