TJAC - 0700510-09.2021.8.01.0009

1ª instância - Vara Civel de Senador Guiomard

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Polo Ativo

Partes

MARIO AMOEDO LIMA

CPF *55.***.*63-72

Advogados

DAUSTER MACIEL NETO

OAB: 3721/AC

Polo Passivo

Partes

TEREZINHA CAMPOS DA SILVA

CPF *00.***.*31-91

SILVESTRE BRAZ DA SILVA

CPF *00.***.*40-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ADRIANA NOLASCO HAMAGUCHI

CPF *64.***.*20-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 10:42

    Transitado em Julgado em 06/05/2025

  • 12/04/2025 22:39

    Publicado ato_publicado em 12/04/2025.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Dauster Maciel Neto (OAB 3721/AC) Processo 0700510-09.2021.8.01.0009 - Usucapião - Requerente: Mario Amoedo Lima - Isso posto, com fundamento nos artigos 1.238, § Único, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a aquisição do domínio por USUCAPIÃO em favor de MARIO AMOEDO LIMA e DÉBORA EDILDE PORTELA BONFIM, devidamente qualificados, do imóvel urbano medindo 23,00m de frente, por 22,15m de fundo, e 50,01m pelo lado direito e pelo lado esquerdo medindo 55,35m, em um total de 1.208,26 m², confrontando-se ao lado direito com o Sr.

    Gilson Marcelo dos Santos; ao lado esquerdo com o Augusto Hamaguchi, e Ieda Nolasco Hamaguchi.

    Extingo o processo com resolução do mérito, a teor do art. 485, inc.

    I, do NCPC.

    Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se mandado para transcrição da sentença no registro de imóveis, observando-se todos os requisitos legais na sua confecção, constantes da LRP, bem como remetendo cópia da petição inicial e documentos de fls. 19/26, 29/34, 49/70, alertando o Sr.

    Oficial de Registro de Imóveis que os autores são beneficiários da assistência judiciária, portanto são isentos dos emolumentos devidos à Serventia de Registro de Imóveis (art. 98, inc.

    IX, do NCPC).

    Comunique-se com cópia, a Prefeitura Municipal para que proceda as competentes alterações.

    Deixo de arbitrar honorários advocatícios, uma vez que a falta de contestação esvaziou o processo de qualquer conteúdo litigioso.

    Cumprindo as disposições supras, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 31/03/2025 09:40

    Expedida/Certificada

  • 26/03/2025 18:03

    Julgado procedente o pedido

  • 25/03/2025 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 13:12

    Ato ordinatório

  • 21/02/2025 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 13:23

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2025 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 08:08

    Mero expediente

  • 11/02/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 11:58

    Juntada de Carta

  • 30/12/2024 09:06

    Ato ordinatório

  • 04/10/2024 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 08:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 06:04

    Mero expediente

  • 29/07/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 14:17

    Mero expediente

  • 24/07/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 12:11

    Mero expediente

  • 12/12/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 09:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/11/2023 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 07:41

    Juntada de Carta

  • 27/09/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 16:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/09/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:02

    Ato ordinatório

  • 04/09/2023 11:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2023 08:30

    Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

  • 31/08/2023 13:59

    Expedida/Certificada

  • 24/08/2023 13:35

    deferimento

  • 21/08/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 09:48

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 04:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 07:12

    Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 11:21

    Expedida/Certificada

  • 16/05/2023 10:52

    Ato ordinatório

  • 12/05/2023 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 07:41

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2023 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 08:33

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 12:58

    Ato ordinatório

  • 12/04/2023 13:59

    Juntada de Carta

  • 12/04/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 10:06

    Juntada de Carta

  • 14/02/2023 09:51

    Mero expediente

  • 10/02/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 10:19

    Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

  • 26/04/2022 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 19:22

    Expedida/Certificada

  • 30/03/2022 15:48

    Ato ordinatório

  • 30/11/2021 08:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/11/2021 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 18:05

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 15/09/2021 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 07:12

    Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

  • 27/08/2021 11:33

    Expedida/Certificada

  • 17/08/2021 17:53

    Emenda a inicial

  • 11/08/2021 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 07:39

    Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

  • 15/07/2021 11:22

    Expedida/Certificada

  • 13/07/2021 19:16

    Emenda a inicial

  • 02/07/2021 08:44

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 01/07/2021 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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