TJAC - 0702068-85.2025.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 07:35
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 03:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2025 01:47
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 23:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0702068-85.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Juscelino Oliveira de Lima - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada. -
03/04/2025 18:20
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
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03/04/2025 15:59
Expedida/Certificada
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03/04/2025 15:55
Ato ordinatório
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0702068-85.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Juscelino Oliveira de Lima - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Recebo a inicial.
Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.
Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
02/04/2025 15:38
Juntada de Petição de contestação
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02/04/2025 08:01
Expedida/Certificada
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01/04/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 12:05
Expedição de Mandado.
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31/03/2025 20:57
Outras Decisões
-
28/03/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 09:04
Classe retificada de 436 para 14695
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28/03/2025 08:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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