26/06/2025 07:19

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO GOMES XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 49768/PR), ADV: FRANCISCO ERIK SANDAS MOREIRA (OAB 5334/AC), ADV: THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/AC), ADV: FERNANDO MELO CARNEIRO (OAB 42088/PR), ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0701519-75.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Lucas Alves do NascimentoB0 - RECLAMADO: B1Gp7 Norte Distribuidor de Bebidas LtdaB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré GP7 Norte Distribuidora de Bebidas Ltda. ao pagamento de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a título de dano material, com correção monetária (IPCA) a partir da data do evento danoso (19/07/2024), e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ); e, R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano moral, com correção monetária (IPCA) a partir da data do arbitramento (data desta sentença Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (19/07/2024).

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito.

Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 144-146).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
25/06/2025 12:20

Expedida/Certificada
24/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:09

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:59

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:52

Infrutífera
06/05/2025 09:47

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:16

Juntada de Aviso de Recebimento
03/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Erik Sandas Moreira (OAB 5334/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC) Processo 0701519-75.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Lucas Alves do Nascimento - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 06/05/2025 às 11:00h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: meet.google.com/yba-jrkh-ady Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).
01/04/2025 12:09

Expedida/Certificada
31/03/2025 13:25

Expedição de Carta.
31/03/2025 13:24

Expedição de Carta.
31/03/2025 10:07

Ato ordinatório
31/03/2025 10:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
28/03/2025 17:16

Recebidos os autos
28/03/2025 17:16

Mero expediente
12/03/2025 10:16

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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