21/07/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 0701132-35.2023.8.01.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - AUTOR: B1Condomínio Nossa Senhora de FátimaB0 - REQUERIDA: B1Adeneide da Silva MeirelesB0 - DESPACHO Da análise da motivação dos declaratórios, dessumo que eventual acolhimento de ambos os embargos acarretará efeito modificativo, motivo pelo qual imprescindível a manifestação da parte contrária a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel.

Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010)".

Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos declaratórios, determino a intimação da parte embargada para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
18/07/2025 07:30

Expedida/Certificada
17/07/2025 14:53

Mero expediente
09/07/2025 09:35

Conclusos para decisão
09/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THALES FERRARI DOS SANTOS (OAB 4625/AC), ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo 0701132-35.2023.8.01.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - AUTOR: B1Condomínio Nossa Senhora de FátimaB0 - REQUERIDA: B1Adeneide da Silva MeirelesB0 - Na confluência do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 487, I, e 560 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONFIRMAR a decisão liminar de fls. 113/117 e REINTEGRAR, em caráter definitivo, o Autor CONDOMÍNIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA na posse da área de 19,7 (dezenove vírgula sete) hectares do imóvel rural denominado "Fazenda Santa Fé", objeto da Matrícula n. 2.593 da Serventia de Imóveis da Comarca de Epitaciolândia/AC, conforme delimitado na petição inicial e nos documentos que a acompanham.

CONDENO a Ré, ADENEIDE DA SILVA MEIRELES, a pagar ao Autor, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 28.132,50 (vinte e oito mil cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos), a ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 405, CC).
01/07/2025 07:56

Expedida/Certificada
30/06/2025 16:18

Julgado procedente o pedido
14/06/2025 11:00

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2025 17:24

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THALES FERRARI DOS SANTOS (OAB 4625/AC) - Processo 0701132-35.2023.8.01.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - AUTOR: B1Condomínio Nossa Senhora de FátimaB0 - REQUERIDA: B1Adeneide da Silva MeirelesB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as alegações finais por memoriais.
30/05/2025 07:38

Expedida/Certificada
26/05/2025 08:51

Ato ordinatório
24/05/2025 04:15

Juntada de Petição de Alegações finais
30/04/2025 18:02

Mero expediente
28/04/2025 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:47

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC), Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC), Thales Ferrari dos Santos (OAB 4625/AC) Processo 0701132-35.2023.8.01.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Condomínio Nossa Senhora de Fátima - Requerida: Adeneide da Silva Meireles - Certifico e dou fé que, foi designada audiência para o dia 30/04/2025, ás 10 horas, a mesma pode ser acessada a partir do link: da videochamada: meet.google.com/qtm-oyuc-rgu.

O referido é verdade.
31/03/2025 15:08

Expedida/Certificada
27/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 10:00:00, Vara Única - Cível.
31/10/2024 11:47

Juntada de Decisão
29/10/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
04/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:04

Expedida/Certificada
03/10/2024 11:56

Decisão de Saneamento e Organização
22/07/2024 10:28

Conclusos para decisão
16/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
05/07/2024 11:00

Expedida/Certificada
04/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 07:57

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 11:38

Expedida/Certificada
13/06/2024 20:18

Mero expediente
21/05/2024 13:17

Conclusos para decisão
08/05/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 19:03

Tutela Provisória
15/04/2024 07:31

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
12/04/2024 11:53

Expedida/Certificada
11/04/2024 11:18

Ato ordinatório
11/04/2024 11:15

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:10

Juntada de Mandado
08/04/2024 03:38

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:31

Expedida/Certificada
19/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:27

Expedição de Mandado.
08/03/2024 09:19

Tutela Provisória
19/02/2024 10:39

Conclusos para decisão
16/02/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:47

Recebidos os autos
09/02/2024 15:46

Remetidos os autos da Contadoria
09/02/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:14

Recebidos os autos
02/02/2024 13:14

Remetidos os autos da Contadoria
02/02/2024 13:13

Expedição de Certidão.
31/01/2024 07:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/01/2024 07:34

Ato ordinatório
29/01/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:01

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
16/01/2024 13:45

Expedida/Certificada
15/01/2024 18:08

Mero expediente
15/01/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:09

Conclusos para decisão
12/12/2023 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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