14/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:33

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:32

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE SOUSA MUNOZ (OAB 6538/AC), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0703393-45.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Pan S.AB0 - RÉU: B1Francisco Sales GuerraB0 - Compulsando os autos, observa-se que a certidão de fls. 240, consignou que o réu está sendo representado pela Defensoria Pública e por advogado particular, observa-se que a última decisão proferida nos autos fora para que o demandado realizasse a devolução do valor que fora transferido por alvará, sob pena de bloqueio judicial dos valores.

O pedido de expedição de alvará fora formulado tanto pelo patrono, como pela Defensora Pública (fls. 194/195 e 196), de forma que prudente a intimação de ambos os representantes para que indiquem quem continua representando os interesses do requerido.

Neste sentido, assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para que os representantes esclareçam a questão acima indicada.

Ademais, considerando que a determinação constante na decisão de fls. 233/234 fora para realização intimação pessoal da parte ré, tem-se que esta não está prejudicada em razão da dúvida suscitada.

Logo, determino que seja dado cumprimento, com brevidade, a determinação de intimação do réu com base no endereço de fls. 177.

Intimem-se.

Cumpra-se com brevidade.
03/06/2025 12:17

Expedição de Carta.
03/06/2025 11:44

Expedida/Certificada
03/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:22

Outras Decisões
12/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
05/04/2025 15:19

Publicado ato_publicado em 05/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 4940/AC) Processo 0703393-45.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco Pan S.A - Réu: Francisco Sales Guerra - No acórdão de fls. 228/231, foi reformada a decisão proferida nos autos às fls. 210/211, sendo determinado que a transferência dos valores relativos às astreintes fosse suspensa até que haja trânsito em julgado da decisão que fixou a obrigação de devolução do veiculo, assegurando ao agravante (banco), o contraditório e a ampla defesa.

Cumpre destacar que o Acórdão foi proferido no dia 30/01/2025, entretanto, o alvará de levantamento de valores ocorreu em 04/09/2024, inclusive, a o agravo de instrumento nº 1001993-23.2024.8.01.0000, foi distribuído em 17/09/2024, e na decisão de recebimento não consta efeito suspensivo.

No referido Acórdão, trata da necessidade de intimação pessoal do banco para cumprir a determinação, consistente na devolução do veículo, conforme disposto no art. 536, §3º do CPC, especialmente quando se trata de fixação de astreintes.

Muito embora o alvará tenha sido expedido em data anterior a distribuição do agravo de instrumento, e mesmo que a decisão de recebimento do agravo não conste a determinação de efeito suspensivo, de fato, a incidência de astreintes demanda de intimação pessoal do devedor, e sem ela, a multa é inviável, conforme dispõe a Súmula 410 do STJ.

Outrossim, destaca-se que o mandado de restituição do veículo foi expedido ao depositário (fl. 163), e a intimação do depositário não supre a intimação pessoal do credor, em caso de obrigação de fazer.

Por todo exposto, intime-se pessoalmente a parte demandada, bem como através da Defensoria Pública, para proceder a devolução do valor levantado através do alvará de fls. 215, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio de ativos através do sistemas auxiliares da justiça.

Publique-se.

Intimem-se.
02/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:14

Expedição de Mandado.
31/03/2025 09:53

Outras Decisões
25/03/2025 12:47

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:47

Juntada de Acórdão
14/03/2025 08:06

Evoluída a classe de 81 para 156
10/03/2025 07:04

Conclusos para despacho
10/03/2025 07:03

Processo Reativado
07/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:10

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 00:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:57

Expedição de Alvará.
05/09/2024 14:57

Expedição de Alvará.
04/09/2024 08:41

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
03/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:09

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:52

deferimento
07/08/2024 13:09

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:09

Juntada de Acórdão
22/07/2024 17:35

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 00:45

Expedição de Certidão.
27/06/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
26/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:31

Expedição de Mandado.
21/06/2024 09:39

Expedição de Mandado.
13/06/2024 17:52

Expedição de Alvará.
22/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:24

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2024 10:43

Expedida/Certificada
09/04/2024 16:14

Outras Decisões
05/04/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 08:07

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:47

Expedição de Mandado.
25/03/2024 13:45

Ato ordinatório
25/03/2024 13:43

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 07:37

Expedida/Certificada
21/03/2024 19:49

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:26

Juntada de Mandado
12/03/2024 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 14:30

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 13:21

Expedição de Mandado.
07/03/2024 10:10

Expedida/Certificada
05/03/2024 18:34

Concedida a Medida Liminar
05/03/2024 10:10

Conclusos para despacho
05/03/2024 06:11

Distribuído por sorteio
01/03/2024 14:12

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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