26/06/2025 21:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:27

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 01:34

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0702014-22.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1Antonio Nascimento da CostaB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento.

Justifico que é desnecessária a intimação da parte embargada para responder aos presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
12/06/2025 13:50

Expedida/Certificada
09/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:42

Enviar para publicação
09/06/2025 13:41

Enviar para publicação
06/06/2025 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2025 01:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:20

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0702014-22.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Antonio Nascimento da Costa - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

Sem custas, ante a isenção legal.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser apreciada em sede recursal, com base no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
30/04/2025 07:29

Expedida/Certificada
29/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:10

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 10:25

Conclusos para julgamento
23/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0702014-22.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Antonio Nascimento da Costa - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
12/04/2025 01:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:53

Expedida/Certificada
10/04/2025 11:23

Ato ordinatório
10/04/2025 09:36

Juntada de Petição de petição inicial
02/04/2025 09:05

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0702014-22.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Antonio Nascimento da Costa - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Recebo a inicial.

Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
01/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:56

Expedida/Certificada
01/04/2025 11:33

Expedição de Mandado.
31/03/2025 20:57

Outras Decisões
27/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:52

Classe retificada de 436 para 14695
27/03/2025 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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