13/06/2025 07:05

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 07:05

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 09:06

Recebidos os autos
12/06/2025 09:06

Remetidos os autos da Contadoria
12/06/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 07:18

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRESSON DA SILVA BOMFIM (OAB 3364/AC) - Processo 0701060-96.2024.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Pagamento - AUTOR: B1Marcos David da Silva SouzaB0 - Autos n.º 0701060-96.2024.8.01.0009 Classe Cumprimento de sentença Autor Marcos David da Silva Souza Requerido Município de Senador Guiomar Decisão Conforme dispõe o art. 290 do NCPC, a ausência de recolhimento dascustasiniciais enseja o cancelamento da distribuição, tratando-se de decisão de caráter meramente administrativo, porquanto exarada em fase pré-jurisdicional, pelo que se a ação sequer foi processada, não é razoável se falar em condenação ao pagamento de custas processuais na sentença extintiva.

Dessa forma, chamo o feito à ordem para retificar a sentença de fl. 79, a fim de suprimir o trecho "Custas de Lei", bem como para determinar o cancelamento da distribuição do processo, sem qualquer cobrança de custas, o que faço com fulcro no art. 494, inc.

I, do CPC.

Encaminhem-se os autos à contadoria para cancelamento das custas apuradas.

Seguidamente, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Senador Guiomard-(AC), 10 de junho de 2025.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
11/06/2025 12:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2025 12:55

Remetidos os Autos (:destino:Ministério Público) para destino
11/06/2025 12:50

Expedida/Certificada
10/06/2025 13:57

Outras Decisões
10/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 10:45

Juntada de Mandado
05/06/2025 10:53

Expedição de Mandado.
11/04/2025 10:27

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andresson da Silva Bomfim (OAB 3364/AC) Processo 0701060-96.2024.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Autor: Marcos David da Silva Souza - Ato Ordinatório - (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte requerente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.

Senador Guiomard (AC), 08 de abril de 2025.
08/04/2025 12:46

Expedida/Certificada
08/04/2025 11:36

Ato ordinatório
10/03/2025 13:34

Recebidos os autos
10/03/2025 13:34

Remetidos os autos da Contadoria
10/03/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 01:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2025 01:55

Ato ordinatório
26/11/2024 13:07

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
08/11/2024 00:05

Intimação

ADV: Andresson da Silva Bomfim (OAB 3364/AC) Processo 0701060-96.2024.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Autor: Marcos David da Silva Souza - Requerido: Município de Senador Guiomar - Sentença A parte autora Marcos David da Silva Souza ajuizou ação contra Município de Senador Guiomar e foi intimada para corrigir os defeitos verificados na inicial, mas deixou fluir o prazo estabelecido sem nenhuma providência.

Com efeito, não estando em termos, conquanto facultada oportunidade para a emenda, indefiro a petição inicial com fundamento no artigo 321, parágrafo único e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, ex vi do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Custas de Lei.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Senador Guiomard-(AC), 11 de outubro de 2024.

Afonso Braña Muniz - Juiz de Direito.
07/11/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:20

Expedida/Certificada
11/10/2024 13:40

Indeferida a petição inicial
11/10/2024 07:36

Conclusos para julgamento
10/10/2024 12:54

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:27

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
13/09/2024 08:43

Expedida/Certificada
11/09/2024 13:55

Gratuidade da Justiça
16/08/2024 09:38

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 08:38

Expedida/Certificada
18/07/2024 14:06

Emenda à Inicial
18/07/2024 09:08

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:08

Juntada de Petição de petição inicial
12/07/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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