11/06/2025 09:02

Conclusos para despacho
10/06/2025 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:07

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 12425/MS), Thais Silva de Moura Barros (OAB 4356/AC) Processo 0801387-54.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Maria Gomes de Almeida - Analisando os autos, verifico, na p. 213, que foi desconstituída a penhora do imóvel de matrícula n° 60.771 e no mesmo ato, ordenou-se a penhora por termo nos autos sobre o imóvel de matrícula n° 57.167, que posteriormente foi averbada no registro do imóvel, conforme documento de p.234.

O Município foi intimado acerca da decisão de p. 299, porém não atendeu ao comando judicial exarado, o qual determinou ao ente público que fornecesse a exata localização do imóvel penhorado, incluindo mapas e fotografias, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça de justiça de que não houve a avaliação do bem e tampouco a intimação da devedora e de seu cônjuge.

Assim, foi dado prazo ao Município para providenciar tais diligências, o qual veio a estes autos, manifestando-se com petição que não atendeu ao comando judicial, conforme despacho (p. 312), restando advertido de que o não atendimento ao novo prazo estabelecido implicaria em desconstituição da penhora sobre o referido imóvel.

No entanto, o credor, novamente, em p. 315, manifestou-se com pedido diferente do ordenado.Por fim, ante a impossibilidade de localização do imóvel para fins de avaliação e a inércia do Município, determino a desconstituição da penhora do imóvel de matrícula nº 57.167, pois o referido imóvel não trouxe nenhum resultado útil ao processo.

Diante do exposto, ante a ausência de bens, determino a suspensão do curso desta execução, nos termos do art. 40, §1º, da Lei n.º 6.830/80.
04/04/2025 11:32

Expedida/Certificada
04/04/2025 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:14

Recebidos os autos
19/03/2025 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:41

Recebidos os autos
29/01/2025 07:41

Mero expediente
22/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:13

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:24

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
26/09/2024 11:09

Expedida/Certificada
26/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:13

Recebidos os autos
25/09/2024 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 08:27

Conclusos para despacho
14/07/2024 00:54

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:20

Recebidos os autos
23/05/2024 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2024 11:17

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 17:47

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:46

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
18/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:21

Expedida/Certificada
29/02/2024 07:21

Recebidos os autos
29/02/2024 07:21

Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2024 09:51

Conclusos para despacho
17/12/2023 17:14

Juntada de Petição de petição inicial
08/12/2023 02:52

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:37

Ato ordinatório
27/11/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 12:32

Juntada de Mandado
17/10/2023 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 17:00

Expedição de Mandado.
24/07/2023 09:34

Recebidos os autos
24/07/2023 09:33

Mero expediente
07/06/2023 09:57

Conclusos para despacho
06/06/2023 13:20

Juntada de Petição de petição inicial
20/05/2023 01:11

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:04

Expedição de Certidão.
07/03/2023 07:36

Recebidos os autos
07/03/2023 07:35

Determinada Requisição de Informações
07/11/2022 09:23

Conclusos para despacho
04/11/2022 12:10

Juntada de Petição de petição inicial
21/10/2022 11:11

Expedição de Certidão.
21/10/2022 09:39

Ato ordinatório
21/10/2022 09:37

Expedição de Certidão.
04/08/2022 09:19

Juntada de Ofício
04/08/2022 09:17

Expedição de Certidão.
06/07/2022 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/07/2022 11:41

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:13

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:03

Expedição de Ofício.
06/07/2022 10:02

Expedição de Ofício.
05/07/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:59

Expedição de Ofício.
27/06/2022 09:10

Expedida/Certificada
23/06/2022 12:31

Expedida/Certificada
23/06/2022 11:04

Expedição de Certidão.
21/06/2022 10:58

Recebidos os autos
21/06/2022 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/06/2022 09:53

Conclusos para decisão
21/06/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 13:51

Conclusos para despacho
12/05/2022 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 13:49

Juntada de Mandado
12/05/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 15:58

Expedição de Mandado.
28/09/2021 19:57

Expedição de Certidão.
28/09/2021 14:22

Ato ordinatório
20/09/2021 14:12

Recebidos os autos
20/09/2021 14:12

Determinada Requisição de Informações
02/09/2021 10:49

Conclusos para despacho
02/09/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 18:58

Expedição de Certidão.
21/07/2021 10:25

Recebidos os autos
21/07/2021 10:25

Determinada Requisição de Informações
09/06/2021 08:39

Conclusos para despacho
09/06/2021 08:38

Expedição de Certidão.
04/05/2021 18:49

Expedição de Certidão.
04/05/2021 12:42

Expedição de Mandado.
04/05/2021 12:37

Expedição de Certidão.
02/02/2021 19:23

Expedição de Certidão.
02/02/2021 10:54

Ato ordinatório
29/01/2021 15:02

Recebidos os autos
29/01/2021 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/11/2020 04:43

Conclusos para despacho
23/11/2020 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 09:48

Recebidos os autos
17/11/2020 09:48

Mero expediente
04/09/2020 19:11

Conclusos para despacho
04/09/2020 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/09/2020 19:06

Expedição de Certidão.
04/09/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 18:58

Expedição de Certidão.
30/04/2020 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/04/2020 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/04/2020 11:24

Expedição de Certidão.
09/03/2020 10:32

Recebidos os autos
09/03/2020 10:32

Outras Decisões
29/01/2020 09:41

Conclusos para despacho
29/01/2020 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 13:46

Expedição de Certidão.
30/08/2019 08:45

Publicado ato_publicado em 30/08/2019.
29/08/2019 15:02

Expedida/Certificada
26/08/2019 09:14

Recebidos os autos
26/08/2019 09:14

Mero expediente
20/12/2018 10:25

Expedição de Certidão.
20/12/2018 10:25

Juntada de Outros documentos
07/12/2018 12:01

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 12:34

Conclusos para despacho
07/11/2018 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2018 09:17

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.
16/10/2018 14:44

Expedida/Certificada
11/10/2018 14:53

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2018 08:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
28/09/2018 15:40

Expedição de Mandado.
13/07/2018 09:49

Publicado ato_publicado em 13/07/2018.
12/07/2018 14:25

Expedida/Certificada
25/06/2018 10:36

Recebidos os autos
25/06/2018 10:36

Outras Decisões
09/05/2018 10:25

Conclusos para despacho
28/03/2018 10:09

Recebidos os autos
26/02/2018 13:43

Conclusos para despacho
26/02/2018 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 09:38

Publicado ato_publicado em 21/02/2018.
20/02/2018 14:57

Expedida/Certificada
20/02/2018 09:09

Ato ordinatório
20/02/2018 09:08

Juntada de Outros documentos
04/12/2017 15:31

Expedição de Certidão.
04/12/2017 15:31

Juntada de Outros documentos
20/09/2017 08:19

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.
19/09/2017 13:32

Expedida/Certificada
25/08/2017 09:26

Recebidos os autos
25/08/2017 09:26

Outras Decisões
23/06/2017 17:15

Conclusos para despacho
23/06/2017 17:15

Juntada de Outros documentos
25/05/2017 12:04

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.
24/05/2017 08:20

Expedida/Certificada
16/03/2017 08:51

Recebidos os autos
16/03/2017 08:51

Mero expediente
15/12/2016 17:40

Conclusos para despacho
15/12/2016 17:40

Recebidos os autos
07/12/2016 10:31

Conclusos para decisão
07/12/2016 10:30

Expedição de Certidão.
11/10/2016 13:45

Juntada de Outros documentos
27/09/2016 14:16

Expedição de Certidão.
22/09/2016 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2016 12:19

Recebidos os autos
12/07/2016 12:19

Mero expediente
05/07/2016 11:39

Conclusos para decisão
30/06/2016 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2016

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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