24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE ALENCAR DAMASCENO (OAB 3756/AC), ADV: FELIPE ALENCAR DAMASCENO (OAB 3756/AC) - Processo 0702182-24.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RECLAMANTE: B1Felipe Alencar DamascenoB0 - B1Luena Kerolayne Mendes Figueredo DamascenoB0 - RECLAMADO: B1Associação Terras Alphaville Rio BrancoB0 - Decisão fls. 477: Intimem-se os reclamantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos embargos apresentados às páginas 451-468, tendo em vista o seu efeito modificativo, consoante artigo 1.023, § 2º do NCPC.

Por outra, em que pese o alegado pela parte ré (p. 471-475), mantenho, por ora, a integralidade da sentença prolatada (p. 442-444), incluindo a multa diária já arbitrada, pois não vislumbro elementos para a sua modificação.

Decorrido o prazo concedido ao reclamante, retornem os autos conclusos para análise dos embargos de p. 451-468.

Int.
21/07/2025 11:35

Recebidos os autos
21/07/2025 11:35

Outras Decisões
17/07/2025 12:45

Conclusos para decisão
17/07/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:40

Juntada de Mandado
14/07/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 03:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUAN DOS SANTOS FERREIRA (OAB 5653/AC), ADV: FELIPE ALENCAR DAMASCENO (OAB 3756/AC), ADV: FELIPE ALENCAR DAMASCENO (OAB 3756/AC) - Processo 0702182-24.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RECLAMANTE: B1Felipe Alencar DamascenoB0 - B1Luena Kerolayne Mendes Figueredo DamascenoB0 - RECLAMADO: B1Associação Terras Alphaville Rio BrancoB0 - Sentença fls. 445: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 442-443).

Contudo, fixo o prazo de 10 dias para cumprimento da obrigação de fazer, a contar da intimação pessoal da demandada, sob pena de multa diária de R$ 150,00.

Ademais, esclareço que o dano moral é de R$ 1.500,00 para cada parte reclamante, totalizando, assim, o valor de R$ 3.000,00.

Por fim, indefiro o pedido para designação de nova audiência (p. 439-441), pois o Tribunal de Justiça, por meio do Provimento COGER 15/2024, instituiu a audiência una de conciliação, instrução e julgamento no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, estando o ato de p. 236-237, em consonância com a atual normativa.

Ademais, o mandado de citação de p. 231 é claro ao indicar a realização de audiência única, razão pela qual mantenho a revelia da parte ré, ante ao não comparecimento à audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Intime-se a demandada pessoalmente acerca da obrigação de fazer.

P.R.I.A.
09/07/2025 06:12

Expedida/Certificada
08/07/2025 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2025 11:39

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:50

Recebidos os autos
08/07/2025 09:50

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:54

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:02

Infrutífera
07/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 07:57

Juntada de Mandado
22/04/2025 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 08:12

Juntada de Certidão
10/04/2025 08:12

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Alencar Damasceno (OAB 3756/AC) Processo 0702182-24.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Felipe Alencar Damasceno, Luena Kerolayne Mendes Figueredo Damasceno, Felipe Alencar Damasceno, Felipe Alencar Damasceno - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 08/05/2025 às 11:30h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/hyx-becf-qtt Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).
09/04/2025 08:12

Expedida/Certificada
09/04/2025 08:12

Expedida/Certificada
08/04/2025 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 12:11

Expedição de Mandado.
03/04/2025 12:47

Ato ordinatório
03/04/2025 12:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 11:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
02/04/2025 10:55

Recebidos os autos
02/04/2025 10:55

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2025 08:31

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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