TJAC - 0705445-77.2025.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: MIKAELLY LOURENÇO CARNEIRO (OAB 6440/AC) - Processo 0705445-77.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - AUTOR: B1Edinaldo Rates CarneiroB0 - RÉU: B1Tam Linhas Aéreas S.aB0 - Compulsando os autos, verifica-se que a advogada constituída pela parte autora renunciou ao mandato, conforme petição de fls. 72 e documentos anexos.
Diante disso, visando resguardar o contraditório, a ampla defesa e prevenir eventual nulidade processual, determino a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize sua representação processual mediante constituição de novo patrono.
Advirta-se que a ausência de regularização da representação no prazo assinalado poderá ensejar o reconhecimento da incapacidade postulatória da parte, com a consequente extinção do feito, nos termos do art. 76, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. -
18/07/2025 09:46
Expedida/Certificada
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04/07/2025 17:26
Outras Decisões
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24/06/2025 13:38
Conclusos para decisão
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26/05/2025 09:34
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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23/05/2025 06:15
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: MIKAELLY LOURENÇO CARNEIRO (OAB 6440/AC) - Processo 0705445-77.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - AUTOR: B1Edinaldo Rates CarneiroB0 - RÉU: B1Tam Linhas Aéreas S.aB0 - Considerando a impossibilidade de realização da audiência de conciliação no dia 13/05/2025, tendo em vista instabilidade no fornecimento de energia no Prédio do Forum Cível, e considerando a existência de contestação nos autos, o que indica ausência de interesse em conciliar, afasto a realização da audiência de conciliação.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se da contestação de fls. 75/85.
Publique-se.
Intime-se. -
22/05/2025 12:43
Expedida/Certificada
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16/05/2025 16:19
Mero expediente
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14/05/2025 13:42
Conclusos para despacho
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12/05/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 08:03
Juntada de Petição de contestação
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08/05/2025 08:04
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 10:18
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
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18/04/2025 03:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 09:28
Expedição de Carta.
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10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mikaelly Lourenço Carneiro (OAB 6440/AC) Processo 0705445-77.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edinaldo Rates Carneiro - Réu: Tam Linhas Aéreas S.a - Recebo a inicial.
Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98 CPC).
A análise quanto ao pedido de inversão do ônus probatório, será postergada para momento posterior.
Designo audiência Conciliação (art. 334 CPC) para o dia 13/05/2025 às 09:30h a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet.
No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/wmv-gghv-kob, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.
Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso, poderão solicitar auxilio através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. À parte que não possua acesso à internet, inviabilizando o acesso a sala virtual, poderá comparecer a sala de audiência desta unidade.
Ficam as partes advertidas de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, com 5 (cinco) dias de antecedência.
Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334 CPC).
O prazo para contestar fluirá da audiência de conciliação.
No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.
Deverá ainda, manifestar o interesse na realização de audiência de instrução e julgamento de forma virtual ou presencial.
Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC).
Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC).
As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º CPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir (art. 334, §10º CPC).
Faça constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem-se expressamente desinteresse na audiência conciliatória.
Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.
Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC).
No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido.
Deverá ainda, manifestar o interesse na realização de audiência de instrução e julgamento de forma virtual ou presencial.
Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC).
Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC).
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
09/04/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 17:39
deferimento
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03/04/2025 13:12
Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por não-realizada para data_hora local. .
-
03/04/2025 13:11
Conclusos para despacho
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02/04/2025 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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