10/04/2025 13:36

Expedição de documento
10/04/2025 13:36

Ato ordinatório
10/04/2025 08:13

Expedição de documento
10/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700380-98.2016.8.01.0007 - Recurso Inominado Cível - Xapuri - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Miris Figueiredo de Oliveira - Despacho O Tribunal Pleno Jurisdicional admitiu a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 1000655-19.2021.8.01.0000 acerca da matéria de direito aqui debatida, determinando a suspensão dos processos pendentes de julgamento.

Por decisão unânime, o IRDR foi julgado improcedente.

Contudo, foram opostos Embargos de Declaração de n. 0100992-62.2023.8.01.0000, de modo que o Incidente não transitou em julgado para ambas as partes.

Assim, mantenha-se o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Robson Ribeiro Aleixo
09/04/2025 11:03

Mero expediente
07/04/2025 09:38

Conclusão
07/04/2025 09:22

Documento
07/04/2025 09:22

Documento
07/04/2025 09:02

Expedição de documento
07/04/2025 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/02/2024 13:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/01/2024 10:34

Mero expediente
29/01/2024 13:13

Conclusão
16/01/2024 11:14

Remessa
16/01/2024 11:14

Transferência de Processo - Saída
16/01/2024 10:50

Expedição de documento
09/11/2023 07:01

Publicado "ato publicado" em "data".
08/11/2023 16:56

Impedimento
08/11/2023 14:28

Documento
08/11/2023 14:05

Conclusão
08/11/2023 10:26

Remessa
08/11/2023 10:26

Transferência de Processo - Saída
08/11/2023 10:25

Retificação de Classe Processual
08/11/2023 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/11/2023 10:23

Apensado ao processo "numero do processo"
06/11/2023 18:07

Expedição de documento
14/07/2020 17:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/06/2017 10:42

Sobrestado
02/06/2017 09:31

Expedição de documento
31/05/2017 16:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2017 07:52

Expedição de documento
10/05/2017 09:19

Expedição de documento
08/05/2017 23:11

Mero expediente
08/05/2017 08:07

Expedição de documento
08/05/2017 07:49

Documento
02/05/2017 14:58

Expedição de documento
26/04/2017 07:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2017 08:27

Expedição de documento
05/04/2017 11:35

Expedição de documento
05/04/2017 11:34

Documento
05/04/2017 11:34

Remessa
03/04/2017 14:28

Expedição de documento
03/04/2017 14:21

Expedição de documento
31/03/2017 07:06

Expedição de documento
28/03/2017 07:48

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
23/03/2017 16:05

Conclusão
23/03/2017 14:00

Expedição de documento
20/03/2017 10:33

Expedição de documento
17/03/2017 14:33

FORA DE USO Inclusão em pauta
17/03/2017 12:09

Remessa
16/03/2017 13:52

Conclusão
16/03/2017 10:53

Expedição de documento
16/03/2017 08:37

Remessa
16/03/2017 08:37

Expedição de documento
16/03/2017 08:12

Distribuição
13/03/2017 07:57

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2017 12:47

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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