10/04/2025 13:04

Expedição de documento
10/04/2025 13:03

Ato ordinatório
10/04/2025 08:21

Expedição de documento
10/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702178-46.2015.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul - Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Silvângela Araújo da Silva - Despacho O Tribunal Pleno Jurisdicional admitiu a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 1000655-19.2021.8.01.0000 acerca da matéria de direito aqui debatida, determinando a suspensão dos processos pendentes de julgamento.

Por decisão unânime, o IRDR foi julgado improcedente.

Contudo, foram opostos Embargos de Declaração de n. 0100992-62.2023.8.01.0000, de modo que o Incidente não transitou em julgado para ambas as partes.

Assim, mantenha-se o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Robson Ribeiro Aleixo - Advs: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) - Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Jéssica Batriche Azevedo (OAB: 3992/AC)
09/04/2025 11:03

Mero expediente
07/04/2025 09:38

Conclusão
07/04/2025 09:24

Documento
07/04/2025 09:24

Documento
07/04/2025 09:02

Expedição de documento
07/04/2025 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/02/2024 12:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/01/2024 10:31

Mero expediente
29/01/2024 13:13

Conclusão
17/01/2024 09:45

Remessa
17/01/2024 09:45

Transferência de Processo - Saída
17/01/2024 09:39

Expedição de documento
09/11/2023 07:01

Publicado "ato publicado" em "data".
08/11/2023 16:55

Impedimento
07/11/2023 17:17

Conclusão
07/11/2023 16:28

Documento
07/11/2023 16:27

Documento
07/11/2023 16:27

Documento
07/11/2023 16:26

Remessa
07/11/2023 16:26

Transferência de Processo - Saída
07/11/2023 16:26

Retificação de Classe Processual
07/11/2023 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/11/2023 16:22

Apensado ao processo "numero do processo"
06/11/2023 18:23

Expedição de documento
14/07/2020 17:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/03/2017 11:56

Expedição de documento
28/03/2017 11:00

Petição
20/03/2017 12:37

Sobrestado
20/03/2017 11:49

Expedição de documento
16/03/2017 12:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/02/2017 09:54

Expedição de documento
16/02/2017 09:17

Mero expediente
08/02/2017 15:06

Expedição de documento
07/02/2017 11:49

Documento
01/02/2017 15:26

Expedição de documento
31/01/2017 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/01/2017 09:48

Expedição de documento
03/01/2017 11:25

Expedição de documento
02/01/2017 17:28

Expedição de documento
30/12/2016 10:02

Documento
30/12/2016 10:01

Remessa
14/12/2016 14:32

Expedição de documento
14/12/2016 14:28

Expedição de documento
14/12/2016 14:26

Expedição de documento
03/12/2016 07:02

Expedição de documento
02/12/2016 17:36

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
01/12/2016 16:54

Conclusão
01/12/2016 14:00

Expedição de documento
28/11/2016 10:57

Expedição de documento
25/11/2016 12:04

FORA DE USO Inclusão em pauta
25/11/2016 10:32

Remessa
17/11/2016 10:41

Conclusão
16/11/2016 16:56

Expedição de documento
16/11/2016 16:56

Transferência de Processo - Saída
27/10/2016 10:35

Expedição de documento
26/10/2016 16:12

Remessa
26/10/2016 16:02

Expedição de documento
26/10/2016 11:37

Distribuição
26/10/2016 09:39

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2016 16:19

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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