14/08/2025 13:23

Expedição de Carta.
14/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 07:07

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS (OAB 7119/PB), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0001074-98.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Roberto Oliveira da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95 e na Lei nº 8.078/90, ACOLHO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL em razão da não delimitação dos pedidos, e assim, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

I, do da Lei nº 13.105/2015 (CPC).

Decisão sujeita à homologação.

P.R.I.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 98-99).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
13/08/2025 07:05

Expedida/Certificada
31/07/2025 06:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/07/2025 06:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 22:29

Conclusos para julgamento
15/07/2025 13:27

Infrutífera
30/05/2025 07:06

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS (OAB 7119/PB), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0001074-98.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Roberto Oliveira da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 15/07/2025 às 09:00h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: meet.google.com/bsg-rrjj-ypu Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

LINK DE ACESSO: meet.google.com/bsg-rrjj-ypu
29/05/2025 09:14

Expedida/Certificada
28/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:02

Expedição de Mandado.
27/05/2025 07:20

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS (OAB 7119/PB) - Processo 0001074-98.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Roberto Oliveira da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - VISTOS e mais.

Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a pretensão do autor (fls. 78) e, assim, observado o impedimento demonstrado (fls. 80), torno sem efeito o r. ato judicial de fls. 77 e, por outra, ordeno a designação de nova audiência una de conciliação, instrução e julgamento para as providências da espécie.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 09:50

Expedida/Certificada
25/05/2025 15:51

Ato ordinatório
25/05/2025 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
23/05/2025 17:11

Outras Decisões
23/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:56

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:56

Infrutífera
20/05/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 08:50

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0001074-98.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Roberto Oliveira da Silva - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - VISTOS e mais Inverto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora.

Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Atualize-se o cadastro das partes.

Após, intimem-se.

Cumpra-se.
09/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:03

Expedida/Certificada
09/04/2025 12:03

Expedida/Certificada
09/04/2025 11:28

Expedição de Mandado.
04/04/2025 18:35

Ato ordinatório
04/04/2025 18:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
04/04/2025 12:15

Recebidos os autos
04/04/2025 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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