TJAC - 0714574-53.2018.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

INOVARE - SERVICOS E PROJETOS LTDA

CNPJ: 07.557.642/0001-35

Advogados

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB: 2160/AC

CPF *26.***.*98-20

MARCELO FEITOSA ZAMORA

GEANE PORTELA E SILVA

OAB: 3632/AC

CPF *51.***.*30-72

Polo Passivo

Partes

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE SANEACRE

CNPJ: 02.405.085/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 04:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 03:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Geane Portela E Silva (OAB 3632/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC) Processo 0714574-53.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Inovare - Serviços e Projetos Ltda - Devedor: Serviço de Agua e Esgoto do Estado do Acre – SANEACRE - Nesse sentido, em tendo os cálculos do credor sido apresentados em desconformidade com o que dispõe o artigo 1º-F da Lei 9.494/97, c/c o artigo 12, II, a e b da Lei 8.177/91, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela SANEACRE e homologo o valor de R$ 47.086,05 (quarenta e sete mil, oitenta e seis reais e cinco centavos), atualizado até 30/06/2023, já incluídos os honorários sucumbenciais.

    Considerando o princípio da causalidade, mas levando-se em conta, por outra via, o grau de zelo profissional, o lugar da prestação de serviços e, principalmente, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pela Procuradoria (CPC, art. 85, § 2°, I a IV), fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o excesso executado, o que faço com substrato no art. 85, § 1° do CPC/2015.

    Na sequência, se necessário, intime-se a parte credora para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, as peças necessárias à formação do precatório e da RPV, em conformidade com o art. 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento COGER nº 16/2016), prosseguindo-se com a expedição do precatório e da RPV.

    A parte deverá apresentar a documentação por meio digital, em formato PDF, em arquivos com tamanho máximo de 2 MB (Megabytes).

    Decorrido o prazo de 2 meses sem a comunicação de pagamento da RPV, intime-se o devedor para, no prazo de 2 (dois) dias (Provimento COGER nº 16/2016, artigo 976), comprovar nos autos o pagamento da requisição judicial (RPV).

    Não comprovado nos autos o pagamento depois da intimação, fica desde já determinada a atualização do valor assinalado na RPV pela contadoria judicial e o sequestro de ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via SISBAJUD, bem como fica determinada a respectiva expedição de alvará em favor dos credores.

    Intimem-se.

  • 10/04/2025 12:34

    Expedida/Certificada

  • 09/04/2025 14:04

    Por Expedição de Precatório

  • 14/02/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 09:33

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:17

    Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

  • 17/09/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 11:58

    Expedida/Certificada

  • 17/09/2024 11:33

    Mero expediente

  • 10/10/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:25

    Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:33

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 27/07/2023 09:51

    Expedida/Certificada

  • 26/07/2023 10:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/07/2023 08:15

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 12:02

    Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 11:26

    Expedida/Certificada

  • 26/06/2023 08:14

    Ato ordinatório

  • 20/06/2023 09:43

    Transitado em Julgado em 20/06/2023

  • 08/04/2023 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 12:28

    Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

  • 28/03/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 11:06

    Expedida/Certificada

  • 27/03/2023 23:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/03/2022 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2021 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 02:04

    Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

  • 23/06/2021 16:18

    Expedida/Certificada

  • 22/06/2021 22:41

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 24/07/2020 00:31

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2019 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 15:02

    Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

  • 12/11/2019 16:11

    Expedida/Certificada

  • 05/11/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 10:31

    Ato ordinatório

  • 30/08/2019 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2019 19:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2019 16:40

    Publicado ato_publicado em 20/02/2019.

  • 19/02/2019 15:29

    Expedida/Certificada

  • 18/02/2019 16:53

    Outras Decisões

  • 15/02/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 20:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2019 20:54

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 16:25

    Publicado ato_publicado em 18/01/2019.

  • 17/01/2019 15:18

    Expedida/Certificada

  • 17/01/2019 11:24

    Mero expediente

  • 16/01/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 10:35

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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