04/05/2025 00:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Romano Fernandes Gouvea (OAB 4512/AC), Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB 4935/AC), Hugo Celso Linhares Conde Jr (OAB 5770/AC), David do Vale Santos (OAB 5528/AC), Tiago Coelho Nery (OAB 5781/AC), Felipe Sousa Munoz (OAB 6538/AC) Processo 0710578-42.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Estado do Acre - Devedor: Carlos Bacelar Cunha Rodrigues - É pacífica a orientação do STJ no sentido de que, "demonstrada ciênciainequívocado executado quanto àpenhora on line,é desnecessária sua intimação formal para que se tenha início o prazo para o ajuizamento dos embargos de execução" (AgInt no REsp 1756662/SP, Rel.

Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 08/04/2019, DJe 11/04/2019). É o que aconteceu no presente caso, conforme se verifica às pp. 203/205.

Assim, considerando a não apresentação de embargos, determino a expedição de alvará destinado ao levantamento da quantia de R$ 26.630,89 (pp. 206/208) e rendimentos proporcionais em favor do Fundo Orçamentário Especial indicado na p. 228 e restituição do saldo remanescente em favor do devedor.
10/04/2025 12:34

Expedida/Certificada
09/04/2025 13:47

Expedição de alvará de levantamento
12/03/2025 09:40

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:11

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:19

Expedida/Certificada
09/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:33

Ato ordinatório
02/11/2024 00:18

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:30

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:39

Expedida/Certificada
18/10/2024 11:16

Indeferimento
09/10/2024 14:00

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:26

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:45

Ato ordinatório
31/07/2024 17:11

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
30/07/2024 08:32

Expedida/Certificada
30/07/2024 08:24

Ato ordinatório
30/07/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 01:37

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:39

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 18:03

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:03

Expedida/Certificada
14/06/2024 11:22

Indeferimento
06/06/2024 17:49

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 01:19

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:39

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
22/11/2023 16:31

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:16

Evoluída a classe de 7 para 156
22/11/2023 15:04

Expedida/Certificada
22/11/2023 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2023 09:43

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
30/09/2023 01:24

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:05

Ato ordinatório
18/08/2023 14:27

Transitado em Julgado em 18/08/2023
29/05/2023 00:36

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 11:36

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:40

Expedida/Certificada
17/05/2023 12:48

Julgado improcedente o pedido
10/05/2023 13:48

Conclusos para julgamento
30/03/2023 10:05

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.
28/03/2023 16:56

Expedida/Certificada
28/03/2023 15:03

Ato ordinatório
12/03/2023 14:04

Recebidos os autos
12/03/2023 14:04

Remetidos os autos da Contadoria
12/03/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
12/03/2023 13:59

Realizado cálculo de custas
06/03/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 14:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2023 14:17

Ato ordinatório
02/02/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 11:04

Ato ordinatório
21/11/2022 10:18

Realizado cálculo de custas
17/10/2022 01:43

Expedição de Certidão.
11/10/2022 09:52

Publicado ato_publicado em 11/10/2022.
10/10/2022 11:59

Expedida/Certificada
06/10/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 14:03

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:02

Expedição de Carta.
06/10/2022 12:21

Ato ordinatório
20/07/2022 08:41

Realizado cálculo de custas
23/05/2022 17:16

Juntada de Petição de contestação
22/04/2022 07:38

Expedição de Certidão.
20/04/2022 12:37

Recebidos os autos
20/04/2022 12:37

Remetidos os autos da Contadoria
20/04/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 11:03

Realizado cálculo de custas
19/04/2022 11:03

Realizado cálculo de custas
19/04/2022 11:03

Realizado cálculo de custas
19/04/2022 11:03

Realizado cálculo de custas
19/04/2022 11:03

Realizado cálculo de custas
19/04/2022 11:02

Realizado cálculo de custas
19/04/2022 11:02

Realizado cálculo de custas
19/04/2022 11:02

Realizado cálculo de custas
19/04/2022 11:02

Realizado cálculo de custas
19/04/2022 11:02

Realizado cálculo de custas
11/04/2022 19:51

Expedição de Certidão.
11/04/2022 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2022 12:36

Ato ordinatório
11/04/2022 12:35

Expedição de Mandado.
11/04/2022 12:33

Ato ordinatório
28/10/2021 14:59

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.
04/10/2021 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 14:29

Realizado cálculo de custas
28/09/2021 12:40

Expedida/Certificada
24/09/2021 18:32

Emenda a inicial
23/09/2021 23:55

Conclusos para despacho
21/09/2021 08:57

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.
16/09/2021 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 16:50

Expedida/Certificada
26/08/2021 13:35

Mero expediente
12/08/2021 09:50

Conclusos para decisão
12/08/2021 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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