17/02/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 11:03

Transitado em Julgado em 17/02/2025
22/01/2025 11:24

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC) Processo 0715947-12.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Assis Henrique Pereira - Réu: Banco do Brasil S/A. - 3) DECISÃO Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por ASSIS HENRIQUE PEREIRA, em face de Banco do Brasil s/a., extinguindo o feito, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o demandante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a mediana complexidade do feito, o zelo dos profissionais que atuaram e o tempo de tramitação.

Suspendo a exigibilidade das verbas em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida, art. 98, § 3º, CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
21/01/2025 08:48

Expedida/Certificada
19/12/2024 14:59

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 07:59

Conclusos para julgamento
11/12/2024 07:58

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC) Processo 0715947-12.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Assis Henrique Pereira - Réu: Banco do Brasil S/A. - Considerando que as partes ao especificarem as provas que pretendiam produzir requereram a produção de prova pericial sem justificar sua relevância e pertinência.

Demais alegações quanto aos demonstrativos contábeis, devem ser discutidas quando da prolação da sentença.

Dito isso, mostrando-se desnecessário o prolongamento do feito para produção de provas, promovo o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do Estatuto Processual.

Realizado o saneamento, torno a decisão estável e determino qua conclusão seja dirigida à fila de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 09:55

Expedida/Certificada
05/12/2024 12:14

Outras Decisões
04/12/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:45

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4270A/C) Processo 0715947-12.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Assis Henrique Pereira - Réu: Banco do Brasil S/A. - *Republicado por incorreção.

Trata-se de ação ordinária ajuizada por Assis Henrique Pereira em face da União e do Banco Brasil, a qual deu entrada na Justiça Federal, onde foi reconhecida a ilegitimidade da União para figurar no polo passivo da demanda, razão que fora excluída da lide, remanescendo no feito apenas o Banco do Brasil S/A.

Narrou a parte autora que ingressou no serviço público em 01/11/1978 e está aposentado.

Disse que, após longos e exaustivos anos de trabalho, verificou que houve desfalques nos valores de sua conta PASEP, razão pela qual recebeu valor ínfimo.

Pediu, no mérito, a condenação do requerido à restituição dos valores, no importe de R$ 118.209,05 (cento e dezoito mil, duzentos e nove reais e cinco centavos).

Contestação apresentada pelo Banco do Brasil (fls. 103/147).

Reconhecida a ilegitimidade passiva da União e declínio de competência para a Justiça Estadual (fls. 469/472). É o relatório necessário.

Decido.

Considerando os documentos acostados à exordial demonstram a hipossuficiência econômica da parte autora, defiro os benefícios da justiça gratuita, a teor do art. 98 do CPC.

Ratifico os atos processuais produzidos perante o Juízo que se declarou incompetente.

Intime-se a parte autora para réplica, oportunidade em que também deverá especifica as provas que pretende produzir, fazendo-o de forma pormenorizada e justificando a pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a parte ré para ratificar ou não a petição de fls. 401/402.

Advirtam-se as partes sobre a necessidade de mencionar o objetivo probatório do que for indicado, porquanto norteará a decisão de saneamento, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento antecipado do mérito.

Após, voltem-me conclusos para saneamento do feito.

Cumpra-se.
07/11/2024 10:18

Expedida/Certificada
07/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
12/09/2024 08:19

Expedida/Certificada
11/09/2024 17:08

Outras Decisões
09/09/2024 14:23

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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