19/06/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0702350-26.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1Reginaldo Carvalho PereiraB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento.

Justifico que é desnecessária a intimação da parte embargada para responder aos presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
18/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:01

Expedida/Certificada
17/06/2025 21:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 01:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0702350-26.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1Reginaldo Carvalho PereiraB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

Sem custas, ante a isenção legal.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser apreciada em sede recursal, com base no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
26/05/2025 13:48

Expedida/Certificada
26/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2025 08:57

Conclusos para decisão
26/05/2025 03:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:20

Expedida/Certificada
23/05/2025 10:48

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 09:41

Conclusos para julgamento
09/05/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0702350-26.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Reginaldo Carvalho Pereira - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
29/04/2025 11:55

Expedida/Certificada
28/04/2025 09:53

Ato ordinatório
26/04/2025 01:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição inicial
15/04/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0702350-26.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Reginaldo Carvalho Pereira - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Recebo a inicial.

Retifique-se o nome do reclamante à autuação, para fazer constar a grafia correta aposta em seu documento de identificação (p. 22).

Após, cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
14/04/2025 10:24

Expedida/Certificada
14/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:30

Expedição de Mandado.
11/04/2025 06:51

Outras Decisões
07/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:45

Classe retificada de 436 para 14695
07/04/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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