04/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0603841-17.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Jairon de Souza Oliveira - - . - Magistrado(a) Lilian Deise Braga Paiva - Advs: Matheus Pavão de Oliveira - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
27/06/2025 12:25

Outras Decisões
26/06/2025 10:43

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
27/05/2025 01:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:09

Ato ordinatório
15/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0603841-17.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Jairon de Souza Oliveira - Indefiro o pedido, considerando inexistirem informações a respeito do trânsito em julgado do Tema 551.

Mantenha-se o sobrestamento.

Cumpra-se. - Magistrado(a) José Augusto Cunha Fontes da Silva - Advs: Matheus Pavão de Oliveira - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
12/05/2025 12:35

Mero expediente
29/04/2025 06:50

Conclusos para admissibilidade recursal
29/04/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
29/04/2025 06:48

Transferência de Processo - Saída
29/04/2025 06:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:37

Ato ordinatório
14/04/2025 08:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0603841-17.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Jairon de Souza Oliveira - Decisão monocrática registrada sob nº 20.***.***/0044-71, com 2 folhas. - Magistrado(a) Marcelo Coelho de Carvalho - Advs: Matheus Pavão de Oliveira - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)
09/04/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
08/04/2025 21:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 09:18

Conclusos para admissibilidade recursal
10/02/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
10/02/2025 09:15

Transferência de Processo - Saída
03/02/2025 07:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:46

Ato ordinatório
21/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:09

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
16/12/2024 12:38

Prejudicado o recurso
08/11/2024 09:39

Conclusos para admissibilidade recursal
29/10/2024 10:41

Mero expediente
24/10/2024 08:16

Conclusos para julgamento
23/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/10/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
18/10/2024 07:34

Transferência de Processo - Saída
01/11/2022 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/10/2022 16:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/09/2022 17:43

Conclusos para julgamento
14/09/2022 17:41

Expedição de Certidão.
01/08/2022 09:23

Juntada de Outros documentos
17/07/2022 00:26

Expedição de Certidão.
06/07/2022 13:30

Expedição de Certidão.
06/07/2022 12:15

Ato ordinatório
06/07/2022 10:48

Expedição de Certidão.
27/06/2022 17:37

Mero expediente
27/05/2022 11:14

Expedição de Certidão.
27/05/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2022 00:24

Expedição de Certidão.
10/05/2022 18:00

Expedição de Certidão.
10/05/2022 15:39

Ato ordinatório
10/05/2022 15:19

Expedição de Certidão.
20/04/2022 07:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.
19/04/2022 11:17

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
13/04/2022 15:00

Mérito
13/04/2022 15:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
08/04/2022 14:07

Expedição de Certidão.
05/04/2022 11:18

Inclusão em Pauta
05/04/2022 11:15

Pedido de inclusão
29/03/2022 11:41

Conclusos para decisão
29/03/2022 11:37

Expedição de Certidão.
29/03/2022 11:15

Expedição de Certidão.
08/03/2022 17:42

Expedição de Certidão.
01/03/2022 09:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2022 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
31/01/2022 12:23

Conclusos para julgamento
31/01/2022 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/01/2022 12:04

Expedição de Certidão.
26/01/2022 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
26/01/2022 20:32

Transferência de Processo - Saída
17/12/2021 13:39

Classe retificada de classe_anterior para 460
15/09/2020 19:18

Expedição de Certidão.
28/08/2020 14:14

Mero expediente
19/08/2020 15:13

Expedição de Certidão.
19/08/2020 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 16:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
12/05/2015 16:56

Sobrestado
09/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2013 00:00

Recebidos os autos
12/12/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
03/09/2013 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
03/09/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
23/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2013 00:00

Recebidos os autos
30/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
30/07/2013 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
30/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
25/06/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2013 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2013.
12/06/2013 00:00

Recebidos os autos
12/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
22/03/2013 00:00

Conclusos para decisão
22/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino
19/03/2013 00:00

Incluído em pauta para 19/03/2013 00:00:00 local.
19/03/2013 00:00

Recebidos os autos
19/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
19/03/2013 00:00

Expedição de Certidão.
04/03/2013 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
04/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
01/03/2013 00:00

Recebidos os autos
01/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
28/02/2013 00:00

Distribuído por prevenção
28/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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