28/06/2025 10:09

Outras Decisões
27/06/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:52

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Everton José Ramos da Frota (OAB 3819/AC), Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB 3956/AC), Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Giovanny Mesquita Belmonte de Lima (OAB 5254/AC) Processo 0700104-12.2017.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Delmar do Nascimento Santos - Requerido: Hyunday Motor Brasil Montadora de Automóveis - Ltda, Ulsan Comercial de Veículos Ltda (hyundai) - Trata-se de demanda ajuizada por Delmar do Nascimento Santos em face de Ulsan Comercial de Veículos Ltda (hyundai) e outro.

Foi proferida sentença que julgou improcedente a pretensão autoral, condenando o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa (fls. 237/242).

A sentença transitou em julgado em 15/05/2024 (fl. 246).

Os reclamados postularam a execução dos honorários advocatícios arbitrados em seu favor, o que foi deferido, sendo o devedor intimado para realizar o pagamento voluntário do débito.

Não obstante, deixou o referido prazo transcorrer in albis (fl. 267), seguindo-se a execução com o bloqueio de valores (fl. 276). Às fls. 281/282 o executado se manifestou nos autos alegando ter pleiteado a concessão dos benefícios da justiça gratuita na inicial e que à fl. 25 teria havido concessão da referida gratuidade em seu favor.

Assim, requereu o cancelamento do cumprimento de sentença e a liberação de valores por ventura bloqueados.

Por sua vez, os credores pugnaram pela expedição de alvará das quantias bloqueadas.

Decido.

Em detida análise dos autos, observo que a demanda foi proposta nos Juizados Especiais Cíveis, sendo, posteriormente, em análise de preliminar suscitada pelo réu, declara a incompetência, declinando-se o julgamento do feito à Vara Cível.

Diversamente do que alega o autor/devedor, apesar de ter formulado o requerimento de assistência judiciária gratuita na petição inicial, não houve sua apreciação nos autos durante a fase de conhecimento, sendo certo que lhe competia a diligência de, no momento oportuno, alegar a referida omissão, sob pena de preclusão.

Não obstante, o que se vê dos autos é que não foi reiterado o referido pedido ao longo da instrução e não houve manifestação do juízo quanto ao mesmo.

Vê-se que o devedor não se valeu da via adequada para a supressão da omissão no momento adequado, se tornando imutável a sentença condenatória sem qualquer ressalva à suspensão da exigibilidade da cobrança das verbas sucumbenciais ou o deferimento da assistência judiciárias gratuita em seu favor em razão do transito em julgado da condenação.

Assim, não há que se falar em encerramento do cumprimento de sentença conforme requerido.

Tendo em vista que a diligência de bloqueio de valores via SISBAJUD se restou frutífera, intime-se o devedor/executado para oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade Excessiva).

Oferecida impugnação, intime-se a parte contrária (credores dos honorários advocatícios) pra manifestação também em 05 dias.

Após, vem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Diligencie-se.
11/04/2025 10:18

Expedida/Certificada
09/04/2025 09:26

Outras Decisões
31/03/2025 18:29

Conclusos para decisão
22/03/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:29

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:51

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
08/08/2024 23:51

Evoluída a classe de 7 para 156
08/08/2024 23:05

Expedida/Certificada
08/08/2024 07:48

Outras Decisões
10/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2024 13:30

Expedida/Certificada
19/06/2024 13:22

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:22

Ato ordinatório
05/06/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:19

Recebidos os autos
28/05/2024 17:19

Remetidos os autos da Contadoria
28/05/2024 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2024 11:31

Ato ordinatório
28/05/2024 11:23

Transitado em Julgado em 28/05/2024
20/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2024 11:48

Expedida/Certificada
15/04/2024 18:53

Julgado improcedente o pedido
17/03/2024 18:57

Conclusos para decisão
16/02/2024 07:47

Mero expediente
08/05/2023 10:17

Conclusos para julgamento
08/05/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 08:24

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.
01/04/2022 13:45

Expedida/Certificada
12/01/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 18:02

Recebidos os autos
15/12/2021 18:02

Mero expediente
01/09/2021 08:10

Conclusos para decisão
01/09/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 11:28

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.
10/03/2021 08:20

Expedida/Certificada
23/11/2020 10:49

Mero expediente
06/07/2020 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 09:15

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 07:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 18:01

Mero expediente
01/08/2019 11:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 11:31

Expedição de Certidão.
25/07/2019 10:58

Expedição de Mandado.
25/07/2019 10:58

Expedição de Certidão.
24/07/2019 07:59

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2019 11:30:00, Vara Cível.
26/04/2019 14:02

Juntada de Outros documentos
29/03/2019 09:55

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.
28/03/2019 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 11:50

Expedida/Certificada
27/03/2019 11:46

Ato ordinatório
13/03/2019 14:16

Julgado procedente o pedido
13/03/2019 14:11

Juntada de Outros documentos
24/01/2019 16:25

Juntada de Outros documentos
24/01/2019 14:28

Expedição de Certidão.
24/01/2019 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/01/2019 09:59

Publicado ato_publicado em 18/01/2019.
11/01/2019 15:32

Expedida/Certificada
03/01/2019 09:04

Expedição de Mandado.
03/01/2019 09:04

Expedição de Certidão.
03/01/2019 06:58

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2019 11:30:00, Vara Cível.
26/11/2018 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 07:31

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.
15/11/2018 08:57

Expedida/Certificada
07/11/2018 15:28

Expedição de Certidão.
03/09/2018 15:30

Recebidos os autos
03/09/2018 15:30

Outras Decisões
28/05/2018 08:35

Conclusos para decisão
24/05/2018 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 09:10

Publicado ato_publicado em 02/05/2018.
30/04/2018 10:43

Expedida/Certificada
02/03/2018 16:09

Recebidos os autos
02/03/2018 16:09

Mero expediente
16/01/2018 15:35

Conclusos para despacho
16/01/2018 15:35

Expedição de Certidão.
08/11/2017 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2017 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2017 11:48

Juntada de Aviso de Recebimento
18/10/2017 12:33

Juntada de Outros documentos
09/10/2017 15:20

Expedição de Certidão.
06/10/2017 14:31

Acolhida a exceção de Incompetência
04/09/2017 10:37

Expedição de Mandado.
04/09/2017 09:21

Expedida/Certificada
04/09/2017 09:04

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2017 10:15:00, Vara Cível - Juizado Especial.
12/07/2017 08:59

Expedição de Certidão.
12/07/2017 08:38

Ato ordinatório
12/07/2017 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 15:22

Recebidos os autos
05/06/2017 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2017 10:49

Conclusos para despacho
16/05/2017 17:22

Recebidos os autos
16/05/2017 17:22

Outras Decisões
16/05/2017 09:11

Conclusos para decisão
16/05/2017 09:07

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2017 08:30:00, Vara Cível - Juizado Especial.
08/05/2017 08:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 08:36

Expedição de Certidão.
10/04/2017 16:23

Expedição de Mandado.
10/04/2017 09:48

Publicado ato_publicado em 10/04/2017.
07/04/2017 12:19

Expedida/Certificada
06/04/2017 12:24

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2017 08:45:00, Vara Cível - Juizado Especial.
05/04/2017 15:20

Recebidos os autos
05/04/2017 15:20

Mero expediente
30/03/2017 11:39

Conclusos para despacho
27/03/2017 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2017 08:51

Expedição de Certidão.
22/03/2017 10:18

Juntada de Outros documentos
13/03/2017 17:17

Expedição de Certidão.
15/02/2017 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2017 14:59

Recebidos os autos
15/02/2017 14:59

Mero expediente
10/02/2017 08:50

Conclusos para despacho
10/02/2017 08:49

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2017 08:45:00, Vara Cível - Juizado Especial.
09/02/2017 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2017

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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