TJAC - 0603820-41.2012.8.01.0070
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Wagner Freitas Pedrosa Alc Ntara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0603820-41.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Eleilson de Araújo Damasceno - - . - Magistrado(a) Lilian Deise Braga Paiva - Advs: Tiago Cordeiro Nogueira - Rodrigo Medeiros de Lima - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) -
27/06/2025 12:24
Outras Decisões
-
26/06/2025 10:43
Conclusos para julgamento
-
26/06/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 01:09
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 10:09
Ato ordinatório
-
15/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0603820-41.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Eleilson de Araújo Damasceno - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r.
Decisão/Despacho/v.
Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Tiago Cordeiro Nogueira - Rodrigo Medeiros de Lima - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) -
12/05/2025 12:55
Mero expediente
-
05/05/2025 08:35
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/05/2025 08:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
-
05/05/2025 08:33
Transferência de Processo - Saída
-
05/05/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 08:37
Ato ordinatório
-
14/04/2025 08:33
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 00:00
Intimação
DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0603820-41.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Eleilson de Araújo Damasceno - Decisão monocrática registrada sob nº 20.***.***/0044-74, com 2 folhas. - Magistrado(a) Marcelo Coelho de Carvalho - Advs: Tiago Cordeiro Nogueira - Rodrigo Medeiros de Lima - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) -
09/04/2025 07:00
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
-
08/04/2025 21:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/02/2025 09:18
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/02/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
-
10/02/2025 09:14
Transferência de Processo - Saída
-
31/01/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 13:18
Ato ordinatório
-
21/01/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 07:09
Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
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16/12/2024 12:38
Prejudicado o recurso
-
08/11/2024 09:39
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/10/2024 10:41
Mero expediente
-
24/10/2024 08:16
Conclusos para julgamento
-
24/10/2024 07:32
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 12:00
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 10:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
22/10/2024 08:37
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
-
18/10/2024 07:39
Transferência de Processo - Saída
-
01/11/2022 10:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/10/2022 16:35
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
14/09/2022 17:43
Conclusos para julgamento
-
14/09/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2022 00:25
Expedição de Certidão.
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06/07/2022 13:31
Expedição de Certidão.
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06/07/2022 12:15
Ato ordinatório
-
06/07/2022 10:47
Expedição de Certidão.
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27/06/2022 17:36
Mero expediente
-
27/05/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 09:27
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2022 00:24
Expedição de Certidão.
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10/05/2022 18:00
Expedição de Certidão.
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10/05/2022 15:38
Ato ordinatório
-
10/05/2022 15:18
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 07:00
Publicado ato_publicado em 20/04/2022.
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19/04/2022 11:16
Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
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13/04/2022 15:00
Mérito
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13/04/2022 15:00
Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
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08/04/2022 14:08
Expedição de Certidão.
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05/04/2022 11:18
Inclusão em Pauta
-
05/04/2022 11:15
Pedido de inclusão
-
29/03/2022 11:41
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 11:16
Expedição de Certidão.
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08/03/2022 17:42
Expedição de Certidão.
-
01/03/2022 09:36
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
31/01/2022 18:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
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31/01/2022 12:23
Conclusos para julgamento
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31/01/2022 12:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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31/01/2022 12:05
Expedição de Certidão.
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26/01/2022 20:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
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26/01/2022 20:32
Transferência de Processo - Saída
-
17/12/2021 13:34
Classe retificada de classe_anterior para 460
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15/09/2020 19:04
Expedição de Certidão.
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28/08/2020 14:23
Mero expediente
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19/08/2020 15:13
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 16:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
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12/05/2015 17:37
Sobrestado
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03/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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03/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2014 00:00
Recebidos os autos
-
31/01/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
-
03/12/2013 00:00
Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/12/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
-
21/11/2013 00:00
Recebidos os autos
-
20/11/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
31/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2013 00:00
Recebidos os autos
-
08/10/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
-
08/08/2013 00:00
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
-
19/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2013 00:00
Publicado ato_publicado em 09/07/2013.
-
09/07/2013 00:00
Recebidos os autos
-
09/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
-
22/03/2013 00:00
Conclusos para decisão
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22/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino
-
19/03/2013 00:00
Incluído em pauta para 19/03/2013 00:00:00 local.
-
19/03/2013 00:00
Recebidos os autos
-
19/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
-
19/03/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
04/03/2013 00:00
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
-
01/03/2013 00:00
Recebidos os autos
-
01/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
-
28/02/2013 00:00
Distribuído por prevenção
-
26/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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