01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO MARTINS DE CERQUEIRA NETO (OAB 59774/BA) - Processo 0700713-49.2022.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - RECLAMANTE: B1Eduarda Farias MoreiraB0 - Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 145.

Sob pena de extinção sem resolução do mérito.
29/08/2025 09:35

Expedida/Certificada
29/08/2025 09:34

Ato ordinatório
18/08/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 14:14

Juntada de Mandado
04/07/2025 11:48

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 01:13

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO MARTINS DE CERQUEIRA NETO (OAB 59774/BA) - Processo 0700713-49.2022.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - RECLAMANTE: B1Eduarda Farias MoreiraB0 - RECLAMADO: B1Jorge Silva de AraujoB0 - Diante do exposto, DEFIRO os pedidos formulados pelos seguintes fundamentos: 1) DEFIRO a inclusão de restrição de transferência e circulação do veículo HONDA/POP100, ano 2007, placa MZX 6663, por meio do Sistema RENAJUD, caso não esteja alienado fiduciariamente, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado, sendo necessário para inibir o devedor de transferi-lo a terceira pessoa. 2) No caso de localização do veículo, NOMEIO a exequente EDUARDA FARIAS MOREIRA como depositária judicial do veículo penhorado, com fundamento no art. 840, § 1º do CPC, autorizando a remoção do bem para sua guarda, sob as penas da lei. 3) Com a apreensão, expeça-se termo de penhora do referido veículo e promova-se a avaliação do bem; 4) Autoriza-se a remoção do veículo pela depositária nomeada, que deverá apresentar termo de compromisso de depositária; 5) INTIME-SE a parte executada, na pessoa de advogado constituído ou, na sua ausência, pessoalmente, da penhora, avaliação e remoção do veículo, nos termos do art. 841 do CPC.

Intimem-se as partes do teor desta decisão; Publique-se.

Cumpra-se.
27/06/2025 07:44

Expedida/Certificada
26/06/2025 19:47

Recebidos os autos
26/06/2025 19:47

Outras Decisões
13/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
06/05/2025 06:58

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 06:57

Juntada de Certidão
17/04/2025 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Martins de Cerqueira Neto (OAB 59774/BA) Processo 0700713-49.2022.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Eduarda Farias Moreira - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado positivo de pesquisa RENAJUD e eventual restrição do veículo, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem.
14/04/2025 13:48

Expedida/Certificada
14/04/2025 13:48

Ato ordinatório
14/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:53

Recebidos os autos
22/01/2025 15:53

Bloqueio/penhora on line
04/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:39

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:54

Expedida/Certificada
10/09/2024 11:53

Ato ordinatório
10/09/2024 11:51

Processo Reativado
23/07/2024 08:31

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
19/07/2024 12:26

Expedida/Certificada
18/07/2024 15:36

Recebidos os autos
18/07/2024 15:36

Execução frustrada
25/04/2024 12:33

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:11

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
04/04/2024 08:40

Expedida/Certificada
04/04/2024 08:39

Ato ordinatório
26/03/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 13:46

Juntada de Mandado
07/03/2024 12:47

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:46

Expedição de Mandado.
11/01/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 13:00

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 13:03

Juntada de Mandado
08/11/2023 12:35

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:30

Expedição de Mandado.
08/10/2023 14:38

Recebidos os autos
08/10/2023 14:38

Mero expediente
06/10/2023 07:53

Conclusos para despacho
06/10/2023 07:49

Evoluída a classe de 436 para 156
06/10/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:10

Processo Reativado
01/09/2023 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:22

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:19

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 11:16

Transitado em Julgado em 30/08/2023
10/08/2023 11:39

Juntada de Mandado
10/08/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 13:54

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
03/08/2023 13:27

Expedida/Certificada
03/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:25

Expedição de Mandado.
12/07/2023 09:55

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 13:56

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
20/04/2023 13:55

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
20/04/2023 13:55

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
17/04/2023 09:58

Juntada de Mandado
17/04/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 08:51

Expedida/Certificada
05/04/2023 08:50

Ato ordinatório
05/04/2023 08:47

Expedição de Certidão.
05/04/2023 08:40

Expedição de Mandado.
05/04/2023 08:39

Expedida/Certificada
05/04/2023 08:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 09:00:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
05/04/2023 08:37

Expedida/Certificada
01/04/2023 16:51

Recebidos os autos
01/04/2023 16:51

Mero expediente
23/03/2023 08:03

Conclusos para despacho
17/03/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 09:34

Juntada de Aviso de Recebimento
22/11/2022 10:12

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:09

Expedição de Carta.
17/11/2022 09:58

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.
17/11/2022 09:58

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.
17/11/2022 09:39

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.
16/11/2022 12:00

Expedida/Certificada
16/11/2022 12:00

Expedida/Certificada
16/11/2022 11:59

Ato ordinatório
16/11/2022 11:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2023 07:30:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
11/11/2022 13:41

Expedida/Certificada
11/11/2022 07:12

Recebidos os autos
11/11/2022 07:12

Mero expediente
10/11/2022 13:52

Conclusos para despacho
10/11/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 11:47

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.
12/09/2022 11:26

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:25

Expedição de Carta.
12/09/2022 09:45

Expedida/Certificada
12/09/2022 09:41

Expedida/Certificada
12/09/2022 09:38

Ato ordinatório
12/09/2022 09:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2022 09:45:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
12/09/2022 08:54

Expedida/Certificada
09/09/2022 16:23

Recebidos os autos
09/09/2022 16:23

Tutela Provisória
08/09/2022 12:09

Conclusos para decisão
08/09/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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