30/04/2025 12:15

Juntada de Certidão
22/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:52

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803097-12.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Jose Ferreira Mendes - Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a reiteração automática das ordens de bloqueio via SISBAJUD, utilizando o mecanismo da 'teimosinha', até o alcance do valor total devido, em face da devedora: Jose Ferreira Mendes, CPF *28.***.*80-34.

Para tanto, o valor atualizado do débito consta à p. 71.

Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b) em caso de eventual indisponibilidade excessiva, determino que o cartório providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento da indisponibilidade por meio do sistema SisbaJud.

A instituição financeira deverá cumprir a ordem de cancelamento também no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme disposto no art. 854, § 1º, do CPC. c) em havendo pesquisa positiva, o executado deverá ser intimado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) se houver manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos. e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. f) em caso de eventual indisponibilidade irrisória, determino desde já sua liberação.

Indefiro o pedido do credor, de bloqueio de veículos por meio do RENAJUD, tendo em vista a ausência de indicação do veículo.

Quanto a utilização do sistema SERPJUD, para fins de localização de imóveis em nome do executado, este Juízo informa que ainda não utiliza este meio, sendo certo que dispõe do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), que possui funcionalidade semelhante.

Destaca-se, ademais, que a utilização do CNIB poderá ser oportunamente determinada, caso assim, o credor requeira.

Por outra, defiro a inscrição do executado no cadastro de inadimplentes do SerasaJud, em atenção à Recomendação COGER n.º 3/2018.

Por fim, caso restem infrutíferas as diligências, permaneçam os autos no arquivo provisório até a consumação da prescrição intercorrente em 24.04.2025 (p. 69).
11/04/2025 11:46

Expedida/Certificada
11/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:01

Recebidos os autos
08/04/2025 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 09:46

Conclusos para despacho
25/02/2025 03:38

Juntada de Petição de petição inicial
15/01/2025 09:22

Arquivado Provisoramente
17/10/2024 08:57

Arquivado Provisoramente
07/08/2024 12:50

Arquivado Provisoramente
07/08/2024 12:50

Arquivado Provisoramente
07/08/2024 12:49

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:54

Recebidos os autos
03/07/2024 12:54

Mero expediente
14/06/2024 11:46

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
16/04/2024 01:40

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
02/04/2024 20:22

Recebidos os autos
02/04/2024 20:22

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2024 07:08

Conclusos para despacho
12/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição inicial
19/01/2024 00:37

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:01

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:39

Recebidos os autos
23/10/2023 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2023 15:35

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/05/2023 08:02

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:17

Expedição de Certidão.
09/12/2022 12:30

Expedição de Certidão.
05/10/2021 16:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/10/2021 16:16

Expedição de Certidão.
05/10/2021 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/05/2021 14:49

Expedição de Certidão.
19/05/2021 11:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/05/2021 10:40

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
28/05/2020 16:48

Arquivado Provisoramente
28/05/2020 16:47

Arquivado Provisoramente
28/05/2020 16:46

Expedição de Certidão.
13/02/2020 08:16

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.
12/02/2020 14:26

Expedida/Certificada
21/11/2019 10:25

Recebidos os autos
21/11/2019 10:25

Outras Decisões
22/07/2019 14:19

Conclusos para despacho
22/07/2019 14:18

Juntada de Outros documentos
22/07/2019 14:18

Expedição de Certidão.
31/05/2019 08:26

Expedição de Mandado.
23/04/2019 10:47

Expedição de Certidão.
22/03/2019 09:44

Expedição de Certidão.
22/03/2019 09:44

Juntada de Outros documentos
30/01/2019 08:55

Expedição de Certidão.
28/01/2019 10:23

Expedição de Mandado.
21/12/2018 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 08:27

Publicado ato_publicado em 30/11/2018.
29/11/2018 14:52

Expedida/Certificada
29/11/2018 11:23

Ato ordinatório
29/11/2018 09:45

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 09:42

Expedição de Certidão.
20/09/2018 09:03

Expedição de Mandado.
03/09/2018 10:33

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 10:09

Juntada de Outros documentos
12/04/2018 09:32

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.
11/04/2018 14:02

Expedida/Certificada
27/02/2018 10:03

Recebidos os autos
27/02/2018 10:03

Mero expediente
14/11/2017 10:18

Conclusos para despacho
17/10/2017 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2017 10:49

Publicado ato_publicado em 06/10/2017.
05/10/2017 15:15

Expedida/Certificada
05/10/2017 10:09

Ato ordinatório
05/10/2017 08:16

Expedição de Certidão.
05/10/2017 08:15

Juntada de Outros documentos
01/09/2017 13:34

Expedição de Certidão.
30/08/2017 11:35

Expedição de Mandado.
30/06/2017 08:29

Juntada de Outros documentos
30/06/2017 07:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2017 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2017 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2017 13:37

Publicado ato_publicado em 02/06/2017.
01/06/2017 15:47

Expedida/Certificada
01/06/2017 09:31

Ato ordinatório
01/06/2017 09:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2017 09:09

Expedição de Certidão.
19/05/2017 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2016 09:09

Mero expediente
18/10/2016 14:53

Conclusos para decisão
14/10/2016 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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