09/07/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC) - Processo 0705949-83.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão - AUTOR: B1Juarez Pedroza CavalcanteB0 - RÉU: B1Banco Máxima S/A (master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados Juarez Pedroza Cavalcante em face Banco Máxima S/A (master) e Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard) para: a) determinar a conversão do contrato n. 51-2000245328 em empréstimo consignado simples, desvinculado de cartão de crédito, sujeito a juros de 2,64% ao mês e 34,08% ao ano; b) consignar que o valor adequado das prestações mensais deverá ser identificado em sede de liquidação de sentença; c) consignar que eventual existência de quantia a ser restituída deverá ser identificada em sede de liquidação de sentença e ressarcida, de forma simples, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, a contar da citação.

Por fim, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, no percentual de 50% para cada uma, e honorários advocatícios a serem pagos ao advogado da parte contrária, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido pela demandante, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil.

No caso da demandante, fica a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça já deferida.

Publique-se e intimem-se.
08/07/2025 11:57

Expedida/Certificada
08/07/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC) - Processo 0705949-83.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão - AUTOR: B1Juarez Pedroza CavalcanteB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
07/07/2025 12:29

Expedida/Certificada
07/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:58

Ato ordinatório
07/07/2025 11:56

Ato ordinatório
04/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Apelação
01/07/2025 11:54

Expedida/Certificada
01/07/2025 10:10

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 13:02

Conclusos para julgamento
28/05/2025 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC) - Processo 0705949-83.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão - AUTOR: B1Juarez Pedroza CavalcanteB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de resposta de diligências do juízo, sob pena de arquivamento.
26/05/2025 10:59

Expedida/Certificada
26/05/2025 08:36

Ato ordinatório
08/05/2025 08:05

Juntada de Aviso de Recebimento
28/04/2025 08:12

Juntada de Aviso de Recebimento
16/04/2025 11:06

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC) Processo 0705949-83.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juarez Pedroza Cavalcante - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Máxima S/A (master) - Decisão Tratam os autos de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO proposta por Juarez Pedroza Cavalcante em face de Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard) e outro, a processar-se pelo rito comum.

Preliminarmente, considerando o cenário processual até aqui apresentando, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC.

Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo, bem como em virtude da hipossuficiência da parte autora diante da produção de provas, DEFIRO o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devendo a parte demandada exibir todos os documentos pertinentes ao contrato discutido nos autos e demais documentos que entender pertinentes à solução da lide, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previsto no art. 400 também do Código de Processo Civil.

Embora seja dever do juiz tentar compor as partes, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, pois nos casos em que envolvem instituições financeiras, a experiência tem nos mostrado que as chances de conciliação são mínimas, ou quase nenhuma.

Não obstante possa designar posteriormente, se necessário.

Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC.

Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC).

No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias.

Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir.

Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC).

Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC).

Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica.

Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão).

Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença).

Intimem-se.
14/04/2025 14:49

Expedição de Carta.
14/04/2025 14:48

Expedição de Carta.
14/04/2025 14:38

Expedida/Certificada
09/04/2025 20:24

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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