21/07/2025 09:51

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 08:32

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0700623-09.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - AUTORA: B1Francisca Teixeira PereiraB0 - Diante do exposto, reconheço a litispendência existente entre este feito e o Processo n.º 0700539-08.2025.8.01.0013, e consequentemente, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual mandado expedido nestes autos.

Ciência as partes.

Custas de Lei com a exigibilidade suspensa dada a gratuidade de justiça deferida nestes autos.

Após as providências necessárias, arquivem-se os autos.

A Secretaria deverá lançar no SAJ a movimentação de baixa definitiva, correspondente ao código 246, vigente nas tabelas processuais unificadas - TPU.

Feijó-(AC), 02 de julho de 2025.

Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito
18/07/2025 08:08

Expedida/Certificada
18/07/2025 07:44

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:12

Expedida/Certificada
14/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:21

Expedição de Mandado.
03/07/2025 09:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/06/2025 08:39

Conclusos para decisão
16/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:55

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0700623-09.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - AUTORA: B1Francisca Teixeira PereiraB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada às fls. 30/32, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
22/05/2025 11:41

Expedida/Certificada
21/05/2025 09:49

Ato ordinatório
17/05/2025 04:50

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
22/04/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laiza dos Anjos Camilo (OAB 6921/RO) Processo 0700623-09.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Teixeira Pereira - Decisão 1) Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos legais; 2) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC; 3) Considerando o fato de os entes públicos não fazerem acordo em audiência, visto tratar-se de direito indisponível, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC/2015. 4) Cite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 dias (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC), sendo certo que a contagem do prazo observará a regra do art. 231, CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Feijó-(AC), 07 de abril de 2025.

Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito
15/04/2025 08:48

Expedida/Certificada
15/04/2025 07:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:11

Expedição de Mandado.
09/04/2025 09:28

Gratuidade da Justiça
07/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
03/04/2025 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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