TJAC - 0602032-45.2019.8.01.0070

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

JOAO PAULO FIRMINO DE LIMA

CPF *13.***.*12-05

Advogados

ADELINO JAUNES DE ANDRADE JUNIOR

OAB: 5340/AC

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES COLETIVO BRASIL LTDA

CNPJ: 05.376.934/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 12:50

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 12:50

    Mero expediente

  • 07/05/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 06:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/04/2025 08:29

    Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adelino Jaunes de Andrade Junior (OAB 5340/AC) Processo 0602032-45.2019.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: João Paulo Firmino de Lima - Devedor: Transporte Coletivo Brasil Ltda - VISTOS e mais Cuida-se de embargos de declaração apresentado pelo credor JOÃO PAULO FIRMINO DE LIMA em face de sentença (fls. 233-236) por alegada omissão quanto a argumentos e provas essenciais ao resultado da demanda.

    Preliminarmente, verifica-se que os embargos são tempestivos nos termos dos arts. 49 da LJE e 1.023 do CPC, razão pela qual merecem ser recebidos.

    As questões suscitadas não constituem nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC, mas mero inconformismo com os fundamentos adotados e bem explicitados pelo Juízo que analisou detidamente os autos e as provas apresentadas, o que inviabiliza o seu exame no atual momento processual.

    E a respeito, no que concerne aos fatos alegados nos aclaratórios, não há falar em omissão quanto a pedido não apresentado nos autos (fls. 251). É de ressaltar ao embargante que, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, devendo este debate ser promovido em sede de recurso, ocasião em que poderá ser reapreciada a decisão e, eventualmente, modificada a condenação.

    RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), REJEITO os embargos declaratórios interpostos credor JOÃO PAULO FIRMINO DE LIMA.

    P.R.I.A.

  • 15/04/2025 11:01

    Expedida/Certificada

  • 11/04/2025 10:30

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 10:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/02/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:21

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 16:21

    Mero expediente

  • 19/12/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 11:21

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 11:21

    Mero expediente

  • 07/10/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 09:19

    Processo Reativado

  • 06/08/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 14:05

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 30/07/2024 11:51

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2024 08:18

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 08:13

    Distribuído por dependência

  • 15/05/2024 09:58

    Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

  • 10/05/2024 13:29

    Expedida/Certificada

  • 08/05/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 13:57

    Mero expediente

  • 08/05/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 09:04

    Juntada de Carta

  • 05/04/2024 16:34

    Remessa do Arquivo para #{destino}

  • 05/04/2024 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 14:22

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2023 22:45

    Remessa do Arquivo para #{destino}

  • 16/11/2023 09:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/10/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2023 13:07

    Expedida/Certificada

  • 11/09/2023 19:58

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 19:58

    Outras Decisões

  • 28/06/2023 08:02

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 07:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/05/2023 12:26

    Expedida/Certificada

  • 16/05/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 10:10

    Mero expediente

  • 26/01/2023 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 13:07

    Juntada de Carta Precatória

  • 17/10/2022 12:05

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2022 12:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/09/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 12:44

    Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

  • 29/06/2022 09:51

    Expedida/Certificada

  • 29/06/2022 09:50

    Expedida/Certificada

  • 13/06/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 10:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/04/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 09:03

    Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

  • 29/03/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 11:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/03/2022 10:02

    Expedida/Certificada

  • 28/03/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 09:39

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 09:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/03/2022 07:44

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 09:02

    Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

  • 18/10/2021 09:02

    Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

  • 15/10/2021 09:59

    Expedida/Certificada

  • 15/10/2021 09:59

    Expedida/Certificada

  • 04/10/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 10:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/09/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 10:16

    Mero expediente

  • 17/09/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 09:20

    Juntada de Carta

  • 13/07/2021 13:32

    Publicado ato_publicado em 13/07/2021.

  • 12/07/2021 15:23

    Expedida/Certificada

  • 08/07/2021 10:58

    Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

  • 07/07/2021 12:57

    Expedida/Certificada

  • 01/07/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 15:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/06/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2021 03:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 14:36

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2020 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 12:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/10/2020 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 21:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 21:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 10:45

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 10:45

    Outras Decisões

  • 03/06/2020 12:29

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 17:02

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 17/01/2020 12:02

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 12:02

    Outras Decisões

  • 16/01/2020 15:11

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 15:08

    Processo Reativado

  • 13/01/2020 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2019 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 15:40

    Expedida/Certificada

  • 21/10/2019 16:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/10/2019 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 18:40

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2019 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 08:48

    Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

  • 17/06/2019 16:00

    Expedida/Certificada

  • 17/06/2019 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 17:27

    Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2019 13:30:00, 2º Juizado Especial Cível.

  • 10/06/2019 11:09

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 11:09

    Outras Decisões

  • 27/05/2019 10:30

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 13:52

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 24/05/2019 13:52

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2019 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2019 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 12:34

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 22/04/2019 13:08

    Publicado ato_publicado em 22/04/2019.

  • 17/04/2019 15:48

    Expedida/Certificada

  • 12/04/2019 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2019 14:29

    Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2019 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

  • 11/04/2019 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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