10/06/2025 06:35

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 06:34

Transitado em Julgado em 10/06/2025
23/05/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), ADV: RIALAN VICTOR NEGREIROS DE ANDRADE (OAB 5511/AC), ADV: LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103997/MG), ADV: RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB 102818/MG) - Processo 0702945-06.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Chirley Rocha MaiaB0 - RECLAMADO: B1123 VIAGENS E TURISMO LTDAB0 - B1Mm Turismo & Viagens S.aB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo, sem resolução do mérito, por ausência de competência do Juizado para promover a execução de crédito sujeito ao regime de recuperação judicial.

Faculta-se à parte exequente a expedição de certidão de crédito, para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, nos termos do art. 6º, §1º, da Lei nº 11.101/2005.
22/05/2025 07:54

Expedida/Certificada
15/05/2025 10:22

Expedida/Certificada
08/05/2025 09:34

Expedida/Certificada
29/04/2025 10:50

Recebidos os autos
29/04/2025 10:50

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
18/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Rialan Victor Negreiros de Andrade (OAB 5511/AC), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB 102818/MG), LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103997/MG) Processo 0702945-06.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Chirley Rocha Maia - Reclamado: Mm Turismo & Viagens S.a, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca do contido na petição de pp. 277/278, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/03/2025 12:31

Expedida/Certificada
18/02/2025 10:03

Recebidos os autos
18/02/2025 10:03

Mero expediente
12/02/2025 08:13

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:41

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Rialan Victor Negreiros de Andrade (OAB 5511/AC), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB 102818/MG), LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103997/MG) Processo 0702945-06.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Chirley Rocha Maia - Reclamado: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - Dispositivo Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos autorais para: 1) Rescindir o contrato celebrado entre as partes, condenando as rés, solidariamente, a restituírem à parte autora o valor de R$ 411,55 (quatrocentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos), na forma simples, pois não houve demonstração de má fé por partes das rés, corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; 2) Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; 3) Confirmar a inversão do ônus da prova, anteriormente deferida, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Sem custas nem honorários advocatícios, em face da isenção legal (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
07/01/2025 10:02

Expedida/Certificada
03/01/2025 10:16

Recebidos os autos
03/01/2025 10:16

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 11:58

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:54

Infrutífera
09/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:15

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Rialan Victor Negreiros de Andrade (OAB 5511/AC), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB 102818/MG), LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103997/MG) Processo 0702945-06.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Chirley Rocha Maia - Reclamado: Mm Turismo & Viagens S.a, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - DESIGNAÇÃO Designo o dia 10/12/2024 às 10:30h para a realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, podendo as partes comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, devendo, neste caso, baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seu smartphone ou utilizar a referida plataforma em computador com internet e acessar o LINK abaixo, no respectivo dia e horário: LINK: meet.google.com/hpr-oext-war Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas por meio do [email protected], ou pelo telefone (68) 99921-2826 (WhatsApp do Juizado).

Requerimentos de partes que estejam assistidas por advogado(s) deverão ser feitos obrigatoriamente mediante peticionamento eletrônico, via e-SAJ.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento da parte reclamante à audiência resultará na extinção do processo e em sua condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, inciso I, e § 2º, da Lei n.º 9.099/95).

Cruzeiro do Sul AC, 07 de novembro de 2024 Jorge Luiz de Almeida Rocha Técnico Judiciário
13/11/2024 08:41

Expedida/Certificada
08/11/2024 08:12

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 00:51

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Rialan Victor Negreiros de Andrade (OAB 5511/AC), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG) Processo 0702945-06.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Chirley Rocha Maia - Reclamado: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - Tendo em vista a evidente hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança dos fatos alegados, defiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado, com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Encaminhem-se os autos para tentativa de conciliação.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:45

Expedida/Certificada
07/11/2024 11:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 10:30:00, Juizado Especial Cível.
07/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:05

Processo Reativado
05/11/2024 16:37

Recebidos os autos
05/11/2024 16:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2024 09:16

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:15

Processo Reativado
13/12/2023 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2023 13:37

Mero expediente
01/12/2023 11:48

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/11/2023 13:37

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 01:38

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:17

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
16/10/2023 09:45

Expedição de Certidão.
16/10/2023 08:26

Expedição de Carta.
16/10/2023 08:22

Expedida/Certificada
04/10/2023 12:48

Recebidos os autos
04/10/2023 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/10/2023 07:57

Conclusos para decisão
28/09/2023 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 12:25

Recebidos os autos
25/09/2023 12:24

Emenda à Inicial
22/09/2023 08:31

Conclusos para decisão
22/09/2023 08:30

Expedição de Certidão.
22/09/2023 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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