TJAC - 0701161-51.2024.8.01.0004
1ª instância - Vara Unica de Epitaciol Ndia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 00:00
Intimação
ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0701161-51.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - Verifico que os pedidos apresentados exorbitam os limites da razoabilidade e da legalidade previstos no ordenamento processual, especialmente diante da natureza dos sistemas requeridos e do estágio atual do processo.
O sistema INFOSEG é um instrumento reservado à utilização por órgãos de segurança pública e eventualmente pelo Poder Judiciário, não se destinando à localização de partes para fins cíveis, salvo em hipóteses excepcionais, devidamente justificadas, o que não se verifica no caso em exame.
Assim, INDEFIRO o pleito.
Em outro Norte, DETERMINO, de ofício, em face dos princípios da efetividade e da cooperação processual, a expedição de ofício às empresas de telefonia VIVO, OI, TIM e CLARO e também à UBER, UBER EATS, 99APP, INDRIVER, PAGSEGURO INTERNET S/A, PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A, PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA, NETFLIX, IFOOD, DEPASA, ENERGISA e MINISTÉRIO DO TRABALHO, a serem encaminhados pela parte autora para que forneçam informação acerca do endereço da parte devedora, carreando aos autos a prova de que a diligência foi praticada, em 10 (dez) dias.
Vindo para os autos a resposta das pesquisas, e estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de intimação.
Restando frustradas as pesquisas e/ou a tentativa de citação, o que demonstrará nos autos o esgotamento de todos os meios possíveis para localização da parte ré, remetam-se os autos para a parte autora manifestar-se e requerer o que entender de direito.
Intimem-se e cumpra-se. -
07/07/2025 07:27
Expedida/Certificada
-
12/05/2025 09:31
Outras Decisões
-
05/05/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 23:03
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
-
16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0701161-51.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Credor: Município de Epitaciolândia - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de acordo com o Provimento 03/2023, transcorreu prazo em 07/04/2025, não tendo a parte reclamada visualizado ou respondido a intimação enviada pelo aplicativo WhatsApp (p. 17 ), conforme print em anexo.
A referida é verdade. -
15/04/2025 21:11
Expedida/Certificada
-
15/04/2025 21:11
Expedida/Certificada
-
07/04/2025 09:08
Ato ordinatório
-
07/04/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 08:55
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 08:13
Mero expediente
-
05/02/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 07:42
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 12:13
Ato ordinatório
-
28/01/2025 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 11:59
Juntada de Mandado
-
11/11/2024 11:48
Expedição de Mandado.
-
11/11/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 17:11
Mero expediente
-
10/10/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0706560-36.2025.8.01.0001
Francisca de Almeida Barbosa
Banco do Brasil S/A
Advogado: Alex Christian Gadelha Medeiros
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 19/04/2025 06:00
Processo nº 0706430-46.2025.8.01.0001
Banco C6 SA.
Ezequiel Viana Nascimento
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 16/04/2025 09:30
Processo nº 0703884-62.2018.8.01.0001
Energisa Acre - Distribuidora de Energia...
Antonio Pessoa de Oliveira
Advogado: Aurea Terezinha Silva da Cruz
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 09/04/2018 15:34
Processo nº 0702007-30.2025.8.01.0070
Marlene Ferreira Rodrigues
Estado do Acre - Procuradoria Geral
Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Junior
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 27/03/2025 08:26
Processo nº 0703838-29.2025.8.01.0001
Sociedade Acreana de Educacao e Cultura ...
Leonardo Vinicius Ferreira de Moura
Advogado: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 13/03/2025 12:30