TJAC - 0702404-89.2025.8.01.0070

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

FABIO TEIXEIRA FELIX

CPF *09.***.*48-47

Advogados

LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES

OAB: 196379/RJ

CPF *39.***.*41-77

Polo Passivo

Partes

LATAM AIRLINES

CNPJ: 33.937.681/0001-78

Advogados

FERNANDO ROSENTHAL

OAB: 146730/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 09:53

    Publicado ato_publicado em 21/07/2025.

  • 21/07/2025 01:09

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) - Processo 0702404-89.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Fabio Teixeira FelixB0 - RECLAMADO: B1Latam Airlines Group S/AB0 - Dá a parte reclamada (LATAM AIRLINES GROUP S/A) por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 152/161, nos termos do art. 42 § 2º da Lei n. 9.099/95.

    Certifico, ainda, que o Recurso foi Interposto NO PRAZO, que não apresentou o preparo devido ao pedido de Justiça Gratuita às fls. 166.

  • 18/07/2025 12:02

    Expedida/Certificada

  • 15/07/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 15:17

    Juntada de Petição de Apelação

  • 04/07/2025 15:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/06/2025 07:37

    Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 05:34

    Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES (OAB 196379/RJ), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) - Processo 0702404-89.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Fabio Teixeira FelixB0 - RECLAMADO: B1Latam Airlines Group S/AB0 - RAZÃO DISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar LATAM AIRLINES GROUP S.A. a pagar a FÁBIO TEIXEIRA FELIX a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pelo INPC a partir desta decisão (Súmula 362/STJ), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (27/03/2025), nos termos da Súmula 54/STJ; indefiro os demais pedidos; ainda, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

    Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

    Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

    Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Após o transito em julgado, arquive o processo.

    VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 127-128).

    P.R.I.A.

    Cumpra-se.

  • 26/06/2025 11:59

    Expedida/Certificada

  • 26/06/2025 08:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/06/2025 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 12:15

    Infrutífera

  • 28/05/2025 15:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/05/2025 09:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2025 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 08:01

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 25/04/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 08:21

    Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiza Zaidan Ribeiro Alves (OAB 196379/RJ) Processo 0702404-89.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Fabio Teixeira Felix - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 29/05/2025 às 08:00h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

    LINK DE ACESSO: meet.google.com/woq-paiu-ymf Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

    CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

    Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

    E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

    Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

    Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

    As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

    A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

    Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).

  • 24/04/2025 11:32

    Expedida/Certificada

  • 24/04/2025 11:32

    Expedida/Certificada

  • 24/04/2025 11:18

    Expedição de Carta.

  • 23/04/2025 13:28

    Ato ordinatório

  • 23/04/2025 13:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.

  • 22/04/2025 11:34

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 11:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/04/2025 08:25

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 07:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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