25/06/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samara Aguiar de Castro (OAB 5356/AC) Processo 0701357-25.2023.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Advogada: Samara Aguiar de Castro, Samara Aguiar de Castro - Considerando o requerimento de fls. 46, informando que o Estado do Acre não efetuou o pagamento do RPV de fls. 37/41, sendo assim, defiro o requerimento do exequente quanto ao sequestro de verbas da executada, na forma do art. 17, §§ I e II da Lei 10.259/2001.

Para tanto determino o seguinte: 1.

Proceda-se o sequestro de numerários via SISBAJUD tanto quantos bastem para o pagamento da dívida descrita no RPV de fls. 37/41, na conta única do Tesouro Estadual, agencia 3550-5, conta nº 8800-5, mantida junto ao Banco do Brasil S/A ou pelo CNPJ nº 04034484/0001-40 da Secretaria do Estado do Fazenda - SEFAZ. 2.

Procedido o ato com apreensão dos valores, expeça-se alvará Judicial em favor do exequente para levantamento dos valores, intimando-o em seguida, para informar se efetivou o saque dos valores, em 03 dias, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigação. 3.

Expedido o alvará judicial e não havendo nenhum requerimento das partes, venham-me os autos conclusos para sentença da extinção da execução.
23/04/2025 11:31

Expedida/Certificada
23/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:38

Recebidos os autos
14/04/2025 15:38

Outras Decisões
03/04/2025 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 07:46

Conclusos para decisão
01/04/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 18:41

Mero expediente
13/10/2024 01:11

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:12

Ato ordinatório
02/10/2024 07:39

Expedição de Ofício.
11/09/2024 08:00

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:58

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
26/07/2024 15:08

Expedida/Certificada
26/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
21/07/2024 14:42

Recebidos os autos
21/07/2024 14:42

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
15/07/2024 15:18

Conclusos para julgamento
15/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:27

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
21/06/2024 13:59

Expedida/Certificada
19/06/2024 21:25

Recebidos os autos
19/06/2024 21:25

Mero expediente
24/05/2024 10:19

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 03:53

Expedição de Certidão.
03/04/2024 07:45

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
01/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:20

Ato ordinatório
01/04/2024 12:37

Expedida/Certificada
20/03/2024 14:56

Recebidos os autos
20/03/2024 14:56

Mero expediente
20/03/2024 07:29

Conclusos para decisão
27/02/2024 09:07

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:50

Recebidos os autos
14/02/2024 12:50

Mero expediente
27/11/2023 16:51

Conclusos para decisão
21/11/2023 07:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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