TJAC - 0700973-04.2023.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 11:23
Expedida/Certificada
-
04/05/2025 00:31
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB 3060/AC), Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB 3188/AC), GESSICA MENDES DOS SANTOS (OAB 4006/AC) Processo 0700973-04.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha Sousa da Costa - Réu: Estado do Acre - Ante o exposto, declaro prescrita a pretensão autoral referente a férias vencidas antes do quinquênio que antecedeu o ajuizamento da ação ao passo que declaro resolvido o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, II do CPC.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais ora fixo no mínimo legal, em dez por cento sobre o valor da causa atualizado (art. 85, §§ 2º, 3º, inc.
II, 4º, inc.
III, 5º e 6º do CPC/2015).
Sentença que dispensa a remessa necessária por ausência de sucumbência da Fazenda Pública.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal sem a respectiva interposição, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, observando-se que a autora já recolheu a taxa judiciária. -
23/04/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:05
Expedida/Certificada
-
22/04/2025 12:16
Declarada decadência ou prescrição
-
27/01/2025 14:48
Conclusos para julgamento
-
04/10/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 13:17
Juntada de Petição de petição inicial
-
28/09/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 16:17
Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
-
17/09/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 11:58
Expedida/Certificada
-
17/09/2024 11:55
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
26/12/2023 14:00
Conclusos para julgamento
-
21/09/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 10:00
Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
-
03/08/2023 12:05
Expedida/Certificada
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11/07/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2023 13:35
Ato ordinatório
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16/05/2023 16:48
Juntada de Petição de contestação
-
10/05/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 01:20
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 14:17
Expedição de Mandado.
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28/03/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2023 13:46
Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
-
23/02/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 16:04
Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
-
15/02/2023 12:03
Expedida/Certificada
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15/02/2023 10:58
Ato ordinatório
-
13/02/2023 14:29
Recebidos os autos
-
13/02/2023 14:29
Remetidos os autos da Contadoria
-
13/02/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 08:30
Realizado cálculo de custas
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10/02/2023 08:30
Realizado cálculo de custas
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10/02/2023 08:30
Realizado cálculo de custas
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10/02/2023 08:30
Realizado cálculo de custas
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10/02/2023 08:30
Realizado cálculo de custas
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10/02/2023 08:30
Realizado cálculo de custas
-
10/02/2023 08:26
Realizado cálculo de custas
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09/02/2023 13:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/02/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 11:56
Expedida/Certificada
-
09/02/2023 11:48
Emenda a inicial
-
06/02/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2023 14:55
Publicado ato_publicado em 01/02/2023.
-
31/01/2023 11:02
Expedida/Certificada
-
31/01/2023 07:48
Emenda à Inicial
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30/01/2023 07:30
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 06:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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