18/06/2025 08:24

Apensado ao processo
18/06/2025 08:23

Processo Reativado
16/06/2025 13:02

Juntada de Petição de petição inicial
09/05/2025 04:06

Juntada de Petição de petição inicial
05/05/2025 05:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria da Graça Botelho Frota (OAB 1753/AC), Francisco Laci Costa de Souza (OAB 3182/AC), Jecson Cavalcante Dutra (OAB 3260/AC), Everton Araujo Rodrigues (OAB 3347/AC), Ana Claudia Benvinda Fernandes (OAB 3651/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0701916-70.2013.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Município de Rio Branco - Réu: Marcelo Zuza da Silva, Januário Schawab Maia, Israel Moreno Assem, Francisco Rones Ferreira Souza, Alaim Leite Feitoza Neto, Eliudo dos Santos, Danusa Maia da Costa, Clementino Almeida de Lima, Associação Vertente, Associação de Moradores do Bairro Doca Furtado, Armando Cezar da Silva Pompermaier, Mauricio Mesquita Cunha, Francisco Augusto Felisberto Maia - Por tais razões, declaro a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC, e condeno a parte autora a pagar as custas processuais e honorários sucumbenciais na ordem de 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, § 3°, inciso I do CPC), observados o graus de zelo profissional, a prestação do serviço, a natureza da causa, tempo e trabalho exigidos pelo feito.

A Municipalidade é isenta de custas.

Sentença dispensada do reexame necessário em razão do valor da causa.

Intimem-se.

Arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado.

Rio Branco/AC), 24 de abril de 2025.

Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito
24/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:50

Expedida/Certificada
24/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/01/2025 13:51

Conclusos para julgamento
04/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição inicial
31/08/2024 00:49

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:30

Ato ordinatório
20/08/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 14:38

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:29

Expedição de Mandado.
07/02/2024 10:12

Realizado cálculo de custas
10/01/2024 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 15:00

Expedição de Certidão.
02/01/2024 15:00

Expedição de Certidão.
26/12/2023 17:52

Publicado ato_publicado em 26/12/2023.
19/12/2023 10:39

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:39

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:00

Expedida/Certificada
18/12/2023 12:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/12/2023 11:18

Conclusos para julgamento
14/08/2023 13:03

Juntada de Mandado
03/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023 00:44

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:52

Publicado ato_publicado em 13/06/2023.
07/06/2023 12:02

Expedida/Certificada
07/06/2023 11:37

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:36

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:51

Ato ordinatório
18/04/2023 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 09:26

Expedição de Mandado.
11/10/2022 13:55

Juntada de Petição de contestação
30/09/2022 00:39

Expedição de Certidão.
19/09/2022 12:32

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:21

Ato ordinatório
19/09/2022 10:57

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 10:04

Juntada de Certidão
29/01/2022 12:32

Expedição de Edital.
26/12/2019 11:25

Publicado ato_publicado em 26/12/2019.
19/12/2019 14:35

Expedida/Certificada
18/12/2019 14:52

Mero expediente
09/12/2019 19:51

Conclusos para despacho
23/11/2019 10:45

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 20:46

Expedição de Certidão.
30/07/2019 12:55

Publicado ato_publicado em 30/07/2019.
29/07/2019 15:51

Expedida/Certificada
24/04/2019 20:28

Ato ordinatório
18/12/2018 12:43

Expedição de Certidão.
05/11/2018 09:07

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 19:08

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 19:45

Expedição de Mandado.
07/06/2018 18:35

Expedição de Certidão.
07/06/2018 17:44

Expedição de Certidão.
11/04/2018 17:23

Juntada de Outros documentos
16/03/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
29/01/2018 11:46

Juntada de Outros documentos
10/08/2017 16:24

Expedição de Ofício.
18/01/2017 13:16

Publicado ato_publicado em 18/01/2017.
17/01/2017 13:13

Expedida/Certificada
17/01/2017 11:14

Outras Decisões
05/02/2016 15:43

Conclusos para despacho
03/02/2016 19:14

Juntada de Outros documentos
01/12/2015 15:37

Deferido o pedido de .
30/11/2015 13:06

Publicado ato_publicado em 30/11/2015.
24/11/2015 16:30

Expedida/Certificada
23/11/2015 17:00

Mero expediente
10/11/2015 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2015 11:33

Conclusos para despacho
22/07/2015 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2015 17:15

Conclusos para despacho
15/07/2015 15:44

Publicado ato_publicado em 15/07/2015.
14/07/2015 14:17

Expedida/Certificada
13/07/2015 15:56

Deferido o pedido de .
13/07/2015 15:45

Mero expediente
09/03/2015 14:07

Conclusos para despacho
09/03/2015 10:33

Juntada de Outros documentos
10/02/2015 17:40

Expedição de Certidão.
10/02/2015 16:26

Ato ordinatório
10/02/2015 14:04

Publicado ato_publicado em 10/02/2015.
09/02/2015 16:00

Expedida/Certificada
09/02/2015 15:13

Mero expediente
21/01/2015 15:24

Conclusos para despacho
20/01/2015 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2014 19:11

Publicado ato_publicado em 15/12/2014.
11/12/2014 16:55

Expedida/Certificada
11/12/2014 16:42

Ato ordinatório
23/04/2014 14:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2014 14:45

Juntada de Outros documentos
15/04/2014 10:21

Conclusos para despacho
15/04/2014 10:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2014 10:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2014 08:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2014 11:08

Juntada de Outros documentos
11/03/2014 17:39

Expedição de Certidão.
11/03/2014 15:00

Expedição de Certidão.
11/03/2014 14:42

Ato ordinatório
10/03/2014 15:31

Expedição de Certidão.
26/02/2014 08:44

Juntada de Outros documentos
26/02/2014 08:14

Juntada de Outros documentos
26/02/2014 08:14

Juntada de Outros documentos
26/02/2014 08:14

Juntada de Outros documentos
17/02/2014 17:08

Expedição de Certidão.
17/02/2014 16:10

Expedição de Mandado.
14/02/2014 18:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2014 15:39

Publicado ato_publicado em 14/02/2014.
13/02/2014 15:37

Expedida/Certificada
12/02/2014 16:33

Mero expediente
04/02/2014 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2014 17:37

Juntada de Outros documentos
04/02/2014 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2014 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2014 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2014 17:36

Juntada de Outros documentos
04/02/2014 15:40

Juntada de Outros documentos
04/02/2014 15:40

Juntada de Outros documentos
04/02/2014 13:45

Juntada de Outros documentos
10/01/2014 09:10

Juntada de Outros documentos
11/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
01/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
09/10/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2013.
08/10/2013 12:00

Expedida/Certificada
07/10/2013 12:00

Mero expediente
24/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
20/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
03/05/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2013.
02/05/2013 12:00

Expedida/Certificada
02/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2013 12:00

Mero expediente
19/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2013.
27/03/2013 12:00

Expedida/Certificada
26/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
26/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2013 12:00

Mero expediente
20/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
11/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2013 12:00

Ato ordinatório
06/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
06/03/2013 12:00

Expedição de Mandado.
06/03/2013 12:00

Expedição de Mandado.
06/03/2013 12:00

Expedição de Mandado.
06/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/03/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2013.
04/03/2013 12:00

Expedida/Certificada
01/03/2013 12:00

Tutela Provisória
25/02/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2013

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

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