17/06/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXSON BUSSONS MIRANDA (OAB 4823/AC) - Processo 0701568-19.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - REQUERENTE: B1Tales Araújo Gonçalves VianaB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
16/06/2025 14:40

Expedida/Certificada
16/06/2025 10:33

Ato ordinatório
16/06/2025 10:07

Juntada de Petição de petição inicial
01/05/2025 01:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexson Bussons Miranda (OAB 4823/AC) Processo 0701568-19.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Tales Araújo Gonçalves Viana - Requerido: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Recebo a inicial.

Retificar a classe para "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
25/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:08

Expedida/Certificada
25/04/2025 11:06

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:46

Classe retificada de 12078 para 14695
24/04/2025 17:55

Outras Decisões
17/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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