19/06/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 17394/GO) - Processo 0702501-89.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - RECLAMANTE: B1Janderson Soares da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Gav Muro Alto Empreendimento Imobiliário Spe LtdaB0 - Decisão leiga fls. 279: ...Sendo assim, Declaro, com fundamento, nos arts. 292, inciso II do CPC c/c os arts. 2º, 3º, I e 51, da LJE, a EXTINÇÃO do processo, sem resolução do mérito (art. 485, IV, CPC), em razão da incompetência deste juízo para processar e julgar a lide, uma vez que o valor da causa ultrapassa a alçada deste juízo.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada. / Sentença fls. 280: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 279).

Revogo os efeitos da liminar de p. 109.

P.R.I.A.
18/06/2025 11:14

Expedida/Certificada
17/06/2025 08:22

Recebidos os autos
17/06/2025 08:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:41

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:05

Infrutífera
22/05/2025 05:56

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:01

Juntada de Aviso de Recebimento
05/05/2025 07:20

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
05/05/2025 06:43

Juntada de Certidão
05/05/2025 06:43

Juntada de Certidão
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC) Processo 0702501-89.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Advogado: Janderson Soares da Silva, Janderson Soares da Silva - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 23/05/2025 às 07:30h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/efr-pcib-nwf Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).
30/04/2025 06:13

Expedida/Certificada
30/04/2025 06:12

Expedida/Certificada
16/04/2025 14:11

Expedição de Carta.
16/04/2025 14:09

Ato ordinatório
16/04/2025 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 07:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
15/04/2025 10:04

Recebidos os autos
15/04/2025 10:04

Concedida a Medida Liminar
10/04/2025 09:11

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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