17/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIA SOUZA NEPONUCENO (OAB 4181/RO), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0704940-04.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0701295-68.2016.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: B1Petroacre Transportes LtdaB0 - 1 - Indefiro o pedido feito pela credora à p. 665, tendo em vista tratar-se de incumbência do credor providenciar a sua habilitação no rol de credores, conforme dicção legal da Lei 11.101/2005: Art. 9º A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7º , § 1º , desta Lei deverá conter: I - o nome, o endereço do credor e o endereço em que receberá comunicação de qualquer ato do processo; II - o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação; III - os documentos comprobatórios do crédito e a indicação das demais provas a serem produzidas; IV - a indicação da garantia prestada pelo devedor, se houver, e o respectivo instrumento; V - a especificação do objeto da garantia que estiver na posse do credor.

Parágrafo único.

Os títulos e documentos que legitimam os créditos deverão ser exibidos no original ou por cópias autenticadas se estiverem juntados em outro processo.

Dessa forma, compete ao credor providenciar a sua habilitação no rol de credores da massa falida falida, mediante a apresentação da certidão de crédito. 2 - Intime-se a credora para, querendo, juntar aos autos planilha do seu crédito para os fins da expedição da certidão de crédito.

Prazo de 5 (cinco) dias. 3 - No mesmo ato, a credora deve juntar a alteração de seus atos constitutivos, tendo em vista que houve alteração de razão social. 4 - Cumprida as diligências dos itens 2 e 3, faça-se os autos conclusos em fila de execução para sentença de extinção.

Intimem-se.
16/06/2025 13:51

Expedida/Certificada
10/06/2025 11:33

Outras Decisões
06/06/2025 10:33

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
30/04/2025 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:54

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Laís Mota de Souza Costa (OAB 8503/AM), Marcia Souza Neponuceno (OAB 4181/RO), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB 25711/BA) Processo 0704940-04.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Embargante: Petroacre Transportes Ltda - Embargado: Petrobrás Distribuidora S/A - À vista das informações contidas à p. 662, intime-se a credora Petrobrás Distribuidora S/A para requerer o que entender de direito.

Prazo de 5 (cinco) dias.
25/04/2025 13:20

Expedida/Certificada
07/04/2025 11:15

Mero expediente
25/03/2025 10:51

Juntada de Ofício
25/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:39

Processo Reativado
26/05/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2022 12:19

Expedida/Certificada
20/05/2022 16:33

Mero expediente
22/03/2022 16:43

Conclusos para despacho
14/03/2022 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 09:33

Execução frustrada
29/06/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2021 14:53

Expedida/Certificada
23/06/2021 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/05/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 07:47

Conclusos para despacho
29/03/2021 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2021.
11/03/2021 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2021 09:34

Expedida/Certificada
24/02/2021 08:43

Outras Decisões
04/12/2020 15:53

Conclusos para despacho
04/12/2020 15:52

Processo Reativado
30/11/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 08:34

Execução frustrada
11/11/2019 08:34

Expedição de Certidão.
11/11/2019 08:08

Expedida/Certificada
07/11/2019 07:10

Expedida/Certificada
31/10/2019 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/07/2019 12:39

Conclusos para decisão
23/07/2019 12:38

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 08:11

Publicado ato_publicado em 28/06/2019.
26/06/2019 07:43

Expedida/Certificada
19/06/2019 09:35

Ato ordinatório
19/06/2019 09:27

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 172, classe_nova: 156
19/06/2019 08:46

Publicado ato_publicado em 19/06/2019.
17/06/2019 07:28

Expedida/Certificada
11/06/2019 11:58

Outras Decisões
26/03/2019 09:58

Conclusos para despacho
26/03/2019 09:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 07:34

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.
13/03/2019 08:05

Expedida/Certificada
05/03/2019 13:17

Outras Decisões
05/11/2018 09:06

Conclusos para decisão
05/11/2018 08:44

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 08:05

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.
19/10/2018 09:43

Expedida/Certificada
16/10/2018 16:07

Outras Decisões
17/08/2018 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 09:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2018 09:10

Conclusos para decisão
01/08/2018 08:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 08:13

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.
10/07/2018 07:25

Expedida/Certificada
05/07/2018 11:32

Ato ordinatório
05/07/2018 11:23

Juntada de Outros documentos
03/07/2018 07:58

Recebidos os autos
03/07/2018 07:58

Remetidos os autos da Contadoria
03/07/2018 07:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2018 07:40

Realizado cálculo de custas
29/06/2018 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/06/2018 10:44

Expedição de Certidão.
06/06/2018 09:53

Publicado ato_publicado em 06/06/2018.
04/06/2018 09:01

Expedida/Certificada
29/05/2018 14:07

Julgado improcedente o pedido
15/02/2018 10:15

Conclusos para julgamento
15/02/2018 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2018.
15/02/2018 09:58

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 10:18

Publicado ato_publicado em 17/01/2018.
15/01/2018 11:03

Expedida/Certificada
13/01/2018 17:07

Outras Decisões
19/09/2017 09:09

Conclusos para decisão
19/09/2017 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 08:05

Publicado ato_publicado em 04/09/2017.
31/08/2017 07:29

Expedida/Certificada
29/08/2017 16:44

Prisão em flagrante não homologada
04/05/2017 11:41

Conclusos para decisão
04/05/2017 11:38

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 11:36

Expedição de Certidão.
04/05/2017 11:21

Apensado ao processo
04/05/2017 07:40

Publicado ato_publicado em 04/05/2017.
02/05/2017 07:37

Expedida/Certificada
28/04/2017 09:20

Outras Decisões
18/10/2016 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2016 16:32

Conclusos para decisão
10/10/2016 17:04

Juntada de Outros documentos
10/10/2016 17:04

Juntada de Outros documentos
10/10/2016 17:03

Juntada de Outros documentos
27/06/2016 10:49

Conclusos para decisão
27/06/2016 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2016.
27/05/2016 07:44

Publicado ato_publicado em 27/05/2016.
24/05/2016 08:16

Expedida/Certificada
23/05/2016 17:14

Outras Decisões
19/05/2016 15:04

Conclusos para despacho
18/05/2016 18:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2016

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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