27/06/2025 00:17

Expedição de Certidão.
19/06/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0711450-23.2022.8.01.0001 (apensado ao processo 0802001-30.2014.8.01.0001) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito/ Avaliação - EMBARGANTE: B1Aldo de Souza LimaB0 - EMBARGADO: B1Estado do AcreB0 - Ante o exposto, julgo improcedentes os Embargos de Terceiro, nos termos do art. 487, I, CPC, pelo que mantenho o ato constritivo e determino o prosseguimento da ação de execução fiscal.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2.º, do CPC, ficando sua exigibilidade suspensa pelo prazo de cinco anos, em razão da gratuidade judiciária que ora concedo.

Improcedentes os Embargos, a decisão é insuscetível de reexame necessário.

Após o trânsito em julgado, junte-se cópia desta sentença nos autos principais, e arquivem-se estes autos.

Intimem-se.
18/06/2025 13:56

Expedida/Certificada
16/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:01

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 00:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:40

Juntada de Certidão
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0711450-23.2022.8.01.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Aldo de Souza Lima - Intime-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, indicando de forma clara e objetiva sua pertinência, utilidade e necessidade para o deslinde da causa.

Ficam advertidas de que a ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como anuência ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil.

Após, voltem conclusos para decisão.
30/04/2025 09:44

Expedida/Certificada
28/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:31

Mero expediente
28/03/2025 14:18

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:11

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.
12/06/2023 14:06

Expedida/Certificada
06/06/2023 13:35

Ato ordinatório
24/05/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 00:59

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:04

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
03/04/2023 08:47

Expedida/Certificada
31/03/2023 14:31

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:44

Apensado ao processo
24/10/2022 14:21

Outras Decisões
22/09/2022 11:26

Conclusos para despacho
22/09/2022 11:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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