27/06/2025 11:06

Juntada de Carta
25/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:57

Expedição de Carta precatória.
28/05/2025 13:55

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC) - Processo 0700280-22.2025.8.01.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Jose Leonardo Bandeira da SilvaB0 - Autos n.º 0700280-22.2025.8.01.0010 Classe Procedimento Comum Cível Autor Jose Leonardo Bandeira da Silva Decisão Trata-se de ação de cobrança c/c indenização por danos materiais ajuizada por José Leonardo Bandeira da Silva contra Junior Rodrigues Melo.

Alega o autor, em síntese, que houve equívoco no polo passivo, devendo-se observar-se enquanto à retificação do polo passivo, nada pela qual apresenta a seguinte correção conforme observado no item "a" da petição inicial, conforme págs. 41-43. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Observa-se que o autor apresentou petição de emenda à inicial, às págs. 41-43, requerendo a correção do artigo indicado na peça inaugural, conforme disposto no art. 321 do Código de Processo Civil.

Verifica-se que a emenda visa à adequação da causa de pedir e ao aperfeiçoamento da fundamentação jurídica, especificamente quanto ao pedido de reconhecimento do direito de retenção do autor sobre animais, com fundamento no artigo 644 do Código Civil.

Constata-se que a alteração promovida não desnatura a pretensão originalmente deduzida, mantendo-se os elementos essenciais da demanda e a identidade da relação jurídica controvertida.

Posto isso, Recebo a emenda à petição inicial apresentada às págs. 41-43; Determino o regular prosseguimento do feito, devendo a serventia proceder ao cumprimento da decisão de página 38.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Bujari-(AC), 26 de maio de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
27/05/2025 08:43

Expedida/Certificada
26/05/2025 18:03

deferimento
26/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:13

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 10:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
24/05/2025 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:13

Expedida/Certificada
23/05/2025 08:31

Expedida/Certificada
23/05/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:26

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 08:00:00, Vara Única - Cível.
16/05/2025 09:03

Gratuidade da Justiça
16/05/2025 07:34

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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