17/06/2025 07:22

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0000111-03.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - RECLAMANTE: B1Clenilson Viana BarbosaB0 - RECLAMADO: B1BANCO PANB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte recorrida por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei nº 9.099/95.

Cruzeiro do Sul (AC), 10 de junho de 2025.

Charlene Silva Costa Assistente de Juiz
16/06/2025 10:23

Expedida/Certificada
11/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:51

Ato ordinatório
10/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC) - Processo 0000111-03.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - RECLAMANTE: B1Clenilson Viana BarbosaB0 - RECLAMADO: B1BANCO PANB0 - Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO PARCIALMENTE O PROJETO DE SENTENÇA dos atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, ratificando apenas a alínea b do dispositivo do projeto de sentença para determinar: B) a restituir ao reclamante, de forma dobrada, os valores descontados indevidamente em sua conta corrente, referente ao cartão de crédito consignado, aplicando-se correção monetária pelo INPC a contar da data de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Do mais, permanecem inalterados os demais termos do projeto de pesquisa.

Declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC).

Sem custas nem honorários advocatícios, em face da isenção legal.

Publique-se.

Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meios eletrônicos, certificando-se, ou, restando frustrado esses, nos endereços indicado nos autos, por AR em mão própria (art. 270 do CPC).

Infrutíferas, por oficial de justiça, conforme o art. 275 do NCPC.

As partes deverão ser intimadas da sentença, bem como cientificada a ré de que, condenada ao pagamento de quantia certa, caso não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, conforme inteligência do artigo 523, §1º, do CPC, Enunciado 97 do FONAJE e artigo 2º da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.

Requerida a execução, essa poderá ser registrada e autuada em autos próprios, instruídos com cópia desta sentença, do projeto de sentença do juiz leigo e da certidão de inadimplemento parcial ou total da obrigação.

Transitado em julgado, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.
23/05/2025 07:18

Expedida/Certificada
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:30

Conclusos para julgamento
24/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:29

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:54

Expedição de Carta.
12/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:39

Expedição de Mandado.
11/02/2025 12:01

Recebidos os autos
11/02/2025 12:00

Não Concedida a Medida Liminar
04/02/2025 08:38

Conclusos para decisão
04/02/2025 08:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:14

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 07:14

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 07:14

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 07:14

Juntada de Petição de petição inicial
03/02/2025 11:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 09:30:00, Juizado Especial Cível.
03/02/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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