30/06/2025 01:17

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ADV: DIEGO ANTONIO BARBOSA (OAB 135334MG) - Processo 0701633-24.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Maria Junia Silva Santos CostaB0 - RECLAMADO: B1TAM Linhas Aéreas S.AB0 - O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão.

Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC).

Sem custas nem honorários advocatícios, em face da isenção legal.

Publique-se.

Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meios eletrônicos, certificando-se, ou, restando frustrado esses, nos endereços indicado nos autos, por AR em mão própria (art. 270 do CPC).

Infrutíferas, por oficial de justiça, conforme o art. 275 do NCPC.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.

Requerida a execução, essa poderá ser registrada e autuada em autos próprios, instruídos com cópia desta sentença, do projeto de sentença do juiz leigo e da certidão de inadimplemento parcial ou total da obrigação.

Transitado em julgado, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.
27/06/2025 09:36

Expedida/Certificada
24/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:07

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 12:29

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 04:24

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 10:41

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ANTONIO BARBOSA (OAB 135334MG) - Processo 0701633-24.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Maria Junia Silva Santos CostaB0 - RECLAMADO: B1TAM Linhas Aéreas S.AB0 - DESIGNAÇÃO Designo o dia 10/06/2025 às 10:00h para a realização da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento), ocasião em que, não obtido acordo, as partes deverão produzir todas as provas que entenderem pertinentes.

Para tanto, poderão apresentar suas testemunhas, até o máximo de 3 (três), bem como todos os documentos que julgar necessários ao julgamento da lide.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência (on-line), devendo, neste caso, baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seu smartphone ou utilizar a referida plataforma em computador com internet, acessando o LINK abaixo, no respectivo dia e horário: LINK: meet.google.com/aey-mrfy-gtb Em caso de dúvidas, o Juizado deverá ser contatado através do [email protected], pelo telefone (68) 3212-8853 (ligações) ou (68) 99921-2826 (WhatsApp).

Requerimentos de partes que estejam representadas por advogado(s) deverão ser feitos obrigatoriamente mediante peticionamento eletrônico, via e-SAJ.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento da parte reclamante à audiência resultará na extinção do processo e em sua condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, inciso I, e § 2º, da Lei n.º 9.099/95).

Não comparecendo o reclamado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei n.º 9.099/95).

A parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º, do CPC/2015).

Cruzeiro do Sul AC, 07 de maio de 2025 Luiz Eduardo Marques Gomes Assistente de Juiz
22/05/2025 07:49

Expedida/Certificada
22/05/2025 07:48

Expedida/Certificada
16/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:59

Expedida/Certificada
15/05/2025 07:59

Expedida/Certificada
12/05/2025 08:33

Expedida/Certificada
12/05/2025 08:33

Expedida/Certificada
09/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:41

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:26

Recebidos os autos
08/05/2025 10:26

deferimento
07/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
07/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 09:45:00, Juizado Especial Cível.
07/05/2025 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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