11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO JUNO MENEZES MENDES (OAB 5650/AC) - Processo 0700545-33.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - REQUERENTE: B1Aline Farias BacelarB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Secretaria de Estado de Saúde SesacreB0 - RECLAMADO: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC resolvo o presente feito com resolução de mérito.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito e nada sendo requerido por qualquer parte, arquivem-se com as devidas baixas e cautelas de praxe.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Submeto os autos ao M.M.

Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Xapuri-(AC), 07 de julho de 2025.

Heliton da Costa Paiva Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de decisão prolatada pelo juiz leigo em exercício nesta Unidade Jurisdicional.

Assim, estando presentes os requisitos legais, homologo o decisório em apreço, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, forte nos arts. 2º, 5º, 6º e 40º, da Lei 9.099/95.

Xapuri-(AC), 07 de julho de 2025.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
10/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:03

Expedida/Certificada
09/07/2025 19:12

Decisão
09/07/2025 19:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
16/06/2025 08:23

Infrutífera
13/06/2025 04:49

Juntada de Petição de petição inicial
28/05/2025 13:14

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 09:34

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO JUNO MENEZES MENDES (OAB 5650/AC) - Processo 0700545-33.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - REQUERENTE: B1Aline Farias BacelarB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Secretaria de Estado de Saúde SesacreB0 - RECLAMADO: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - Fica a parte reclamante e seu patrono intimados, através deste ato, para comparecerem à audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento virtual, designada para o dia 16/06/2025 às 08:00h.

Advertência: Não comparecendo a parte reclamante à audiência, o processo será extinto (art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95).

Ficando, ainda, intimada de que deverá trazer suas testemunhas, até o máximo de três e/ou os documentos que julgar necessários e ciente que na audiência, caso não obtida a conciliação.

LINK DA AUDIÊNCIA: meet.google.com/zue-ffqr-yrj
27/05/2025 10:49

Expedida/Certificada
25/05/2025 00:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:45

Expedida/Certificada
14/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 08:00:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda pública.
13/05/2025 13:18

Recebidos os autos
13/05/2025 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 07:44

Conclusos para decisão
12/05/2025 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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