25/06/2025 07:32

Declarada decadência ou prescrição
24/06/2025 08:24

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ACELON DA SILVA DIAS (OAB 5900/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0718643-21.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Anchieta Francisco dos SantosB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - No bojo do IRDR nº 0102949-64.2024.8.01.0000, instaurado no processo de nº 0704058-61.2024.8.01.0001, discutiu-se omarco inicial do prazo prescricionalem ações revisionais do PASEP, tendo oEgrégio Tribunal de Justiça do Acrefirmado o seguinte entendimento: "A data do saque dos valores depositados na conta vinculada ao Pasep, realizada por ocasião da aposentadoria do servidor, é o momento da ciência dos desfalques alegados, a ensejar o início da contagem do prazo prescricional da pretensão ao ressarcimento dos danos havidos na sobredita aplicação." À luz desse entendimento, verifica-se que osaque dos valores discutidos nesta açãoocorreuapós o decurso do prazo decenal, conforme estabelece o Tema 1.150/STJ, art. 205 do Código Civil e marco temporal fixado pelo IRDR.

Em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa,intime-se a parte autorapara que,no prazo de 15 (quinze) dias, para manifeste-se sobre aocorrência de prescrição material da pretensão, considerando que o saque ocorreu em25.10.2006 (pp.28/29), nos termos doart. 10 do CPCe conforme o entendimento consolidado noIRDR nº 0102949-64.2024.8.01.0000, julgado peloE.

Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Após o decurso do prazo, efetue-se a conclusão para fila de sentença.

Cumpra-se
29/05/2025 11:12

Expedida/Certificada
20/05/2025 13:42

Outras Decisões
19/05/2025 13:29

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/04/2025 04:17

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Acelon da Silva Dias (OAB 5900/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0718643-21.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anchieta Francisco dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A. - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n.º 2.162.222/PE, em conformidade com o rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo assim permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 04:05

Expedida/Certificada
25/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 05:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/03/2025 07:27

Conclusos para decisão
16/03/2025 13:27

Publicado ato_publicado em 16/03/2025.
12/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Acelon da Silva Dias (OAB 5900/AC) Processo 0718643-21.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anchieta Francisco dos Santos - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
19/02/2025 19:16

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:07

Ato ordinatório
11/12/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 08:04

Juntada de Aviso de Recebimento
11/11/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Acelon da Silva Dias (OAB 5900/AC) Processo 0718643-21.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anchieta Francisco dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A. - Recebo a inicial.

Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia.

Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir.

Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão.

Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença.

Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; Defiro as diligências da parte requerente, no que se refere a realização de pesquisa diretamente junto às empresas ENERGISA, DEPASA e operadoras de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO, devendo, no prazo de até 30 (trinta) dias, juntar aos autos novo endereço para a tentativa de citação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/11/2024 05:35

Expedida/Certificada
08/11/2024 05:33

Expedição de Carta.
07/11/2024 14:25

Outras Decisões
06/11/2024 08:16

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:31

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
25/10/2024 20:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 20:03

Outras Decisões
21/10/2024 13:45

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:45

Ato ordinatório
12/10/2024 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704456-08.2024.8.01.0001

Barreiros e Almeida Importacao e Exporta...

Danclever Chaves Castelo Branco

Advogado: Enizan de Oliveira Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/03/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0703509-51.2024.8.01.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

R F G dos Santos Comercio e Servico Impo...

Advogado: Sandro Ricardo Salonski Martins

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/03/2024 05:58

Exibir Processo

Processo nº 0701640-92.2020.8.01.0001

Marlene Maciel Peixe

Telefonica Brasil S/A

Advogado: Edgar Ferreira de Sousa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/02/2020 07:52

Exibir Processo

Processo nº 0706557-91.2019.8.01.0001

Roda Viva - Transporte e Logistica LTDA

Julio Cesar B. Cardoso - ME Bio Instinto...

Advogado: Marco Antonio Hengles

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/06/2019 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0719712-88.2024.8.01.0001

Vera Lucia Lopes Sousa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/10/2024 06:11

Exibir Processo