TJAC - 0707719-53.2021.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 00:28
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 05:11
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 2493/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), ADV: FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 2493/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC) - Processo 0707719-53.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Busca e Apreensão - CREDOR: B1DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACREB0 - DEVEDOR: B1Rui Lima VerdeB0 - B1CLEISON COELHO DE SOUZAB0 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 514/516, observando as pesquisas deferidas.
Cumpra-se. -
13/08/2025 12:04
Expedida/Certificada
-
13/08/2025 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/08/2025 11:39
Expedida/Certificada
-
04/08/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 07:23
Mero expediente
-
18/07/2025 17:13
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2025 00:47
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:17
Expedição de Alvará.
-
04/06/2025 18:39
Outras Decisões
-
26/05/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 03:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 23:55
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 23:55
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 07:56
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
16/05/2025 05:22
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
-
15/05/2025 08:06
Expedida/Certificada
-
12/05/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 08:05
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 08:03
deferimento
-
23/04/2025 07:10
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 03:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2025 00:46
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 10:43
Expedição de Carta.
-
10/03/2025 08:51
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 07:10
Outras Decisões
-
07/03/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 10:30
Deferimento em Parte
-
06/03/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 08:30
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 03:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 00:20
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 08:38
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 08:34
Ato ordinatório
-
11/11/2024 07:20
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
-
11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Orieta Santiago Moura (OAB 618/AC), Grijavo Santiago Moura (OAB 4590/AC) Processo 0707719-53.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Rui Lima Verde, CLEISON COELHO DE SOUZA - Réu: Espólio de José Alves Ferreira, Jeorge de Sousa Ferreira - Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocaticios, evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).
Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.
No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.
Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.
Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC.
Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).
Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.
Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.
Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.
Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora.
Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.
Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.
Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias.
Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.
Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
08/11/2024 06:36
Expedida/Certificada
-
08/11/2024 06:30
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 23:00
deferimento
-
05/11/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 11:38
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 00:48
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 07:22
Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
-
05/09/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 21:34
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 20:28
Ato ordinatório
-
02/09/2024 20:21
Expedição de Mandado.
-
02/09/2024 20:14
Ato ordinatório
-
02/09/2024 20:09
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 19:54
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 12:11
Evoluída a classe de 7 para 156
-
03/07/2024 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/07/2024 12:49
Expedida/Certificada
-
26/06/2024 08:02
Ato ordinatório
-
11/06/2024 12:41
Recebidos os autos
-
11/06/2024 12:41
Remetidos os autos da Contadoria
-
11/06/2024 12:30
Realizado cálculo de custas
-
03/06/2024 10:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/04/2024 09:41
Processo Reativado
-
07/12/2023 11:28
Realizado cálculo de custas
-
07/12/2023 11:28
Realizado cálculo de custas
-
07/12/2023 11:27
Realizado cálculo de custas
-
07/12/2023 11:27
Realizado cálculo de custas
-
07/12/2023 11:26
Realizado cálculo de custas
-
07/12/2023 11:26
Realizado cálculo de custas
-
24/10/2023 10:23
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
24/10/2023 10:23
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
23/10/2023 22:03
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/09/2023 00:42
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 07:59
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 07:55
Ato ordinatório
-
29/08/2023 16:34
Juntada de Petição de Apelação
-
14/08/2023 00:56
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/08/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 12:39
Ato ordinatório
-
03/08/2023 11:43
Expedida/Certificada
-
31/07/2023 16:40
Julgado improcedente o pedido
-
07/07/2023 13:37
Conclusos para julgamento
-
07/07/2023 13:36
Juntada de Carta
-
07/07/2023 13:35
Mero expediente
-
28/06/2023 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2023 12:26
Juntada de Mandado
-
27/06/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 12:49
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
27/06/2023 12:48
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
24/06/2023 21:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2023 21:05
Juntada de Mandado
-
14/06/2023 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/06/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 14:47
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
07/06/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/06/2023 01:15
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 09:15
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 13:07
Expedição de Carta precatória.
-
29/05/2023 13:05
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 13:05
Expedição de Mandado.
-
26/05/2023 09:03
Expedição de Carta.
-
26/05/2023 09:01
Expedição de Carta.
-
26/05/2023 09:01
Expedição de Carta.
-
23/05/2023 21:00
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/05/2023 11:52
Expedida/Certificada
-
16/05/2023 19:01
Decisão de Saneamento e Organização
-
16/05/2023 13:15
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 07:30:00, 1ª Vara Cível.
-
13/04/2023 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 08:57
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 07:25
Publicado ato_publicado em 07/03/2023.
-
06/03/2023 07:06
Expedida/Certificada
-
27/02/2023 19:55
Outras Decisões
-
14/12/2022 08:56
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2022 04:50
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 09:04
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 07:38
Ato ordinatório
-
03/11/2022 07:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2022.
-
17/10/2022 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/10/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 10:05
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/09/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 09:30
Ato ordinatório
-
22/09/2022 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2022 12:52
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2022 17:04
Expedida/Certificada
-
15/09/2022 10:32
Ato ordinatório
-
08/09/2022 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 08:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2022 08:41
Juntada de Mandado
-
11/08/2022 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2022 11:21
Expedida/Certificada
-
09/08/2022 14:29
Ato ordinatório
-
09/08/2022 07:30
Expedição de Carta precatória.
-
04/08/2022 15:05
Expedição de Mandado.
-
20/07/2022 14:01
Juntada de Petição de contestação
-
13/07/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 09:05
Realizado cálculo de custas
-
07/07/2022 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2022 11:43
Expedida/Certificada
-
06/07/2022 11:43
Expedida/Certificada
-
06/07/2022 10:04
Ato ordinatório
-
04/07/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/06/2022 11:30
Expedida/Certificada
-
27/06/2022 11:50
Ato ordinatório
-
27/06/2022 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2022 10:22
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 09:18
Realizado cálculo de custas
-
27/04/2022 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/04/2022 11:37
Expedida/Certificada
-
26/04/2022 11:31
Ato ordinatório
-
26/04/2022 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2022 11:51
Expedida/Certificada
-
08/04/2022 08:17
Ato ordinatório
-
08/04/2022 07:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2022 12:00
Expedição de Mandado.
-
17/03/2022 11:55
Expedição de Carta.
-
17/03/2022 11:55
Expedição de Carta.
-
16/03/2022 19:04
Processo Reativado
-
16/03/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/03/2022 11:25
Expedida/Certificada
-
14/03/2022 11:11
Outras Decisões
-
20/01/2022 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2021 08:42
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 15:29
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
29/11/2021 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/11/2021 11:03
Expedida/Certificada
-
25/11/2021 09:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/11/2021 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 13:22
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 11:00
Realizado cálculo de custas
-
03/11/2021 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/11/2021 07:42
Ato ordinatório
-
29/10/2021 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 11:43
Expedida/Certificada
-
27/10/2021 09:51
Ato ordinatório
-
27/10/2021 09:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 08:45
Expedição de Mandado.
-
21/09/2021 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/09/2021 09:25
Expedida/Certificada
-
10/09/2021 18:56
Mero expediente
-
25/08/2021 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/08/2021 15:18
Expedida/Certificada
-
20/08/2021 13:23
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/08/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 09:55
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2021 15:51
Expedida/Certificada
-
17/08/2021 13:06
Ato ordinatório
-
17/08/2021 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 11:07
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 15:00
Infrutífera
-
29/07/2021 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 19:26
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2021 17:55
Expedição de Carta.
-
12/07/2021 17:55
Expedição de Carta.
-
10/07/2021 11:35
Realizado cálculo de custas
-
08/07/2021 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 08:25
Mero expediente
-
07/07/2021 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/07/2021 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2021 14:51
Expedida/Certificada
-
06/07/2021 13:26
Expedida/Certificada
-
06/07/2021 10:35
Ato ordinatório
-
06/07/2021 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/07/2021 15:38
Expedida/Certificada
-
05/07/2021 14:34
Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
-
02/07/2021 18:14
Ato ordinatório
-
01/07/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/06/2021 14:23
Expedida/Certificada
-
28/06/2021 11:33
Emenda a inicial
-
25/06/2021 10:00
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/06/2021 15:45
Expedida/Certificada
-
23/06/2021 11:53
Ato ordinatório
-
22/06/2021 15:17
Recebidos os autos
-
22/06/2021 15:17
Remetidos os autos da Contadoria
-
22/06/2021 15:16
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 16:47
Realizado cálculo de custas
-
21/06/2021 16:47
Realizado cálculo de custas
-
21/06/2021 16:47
Realizado cálculo de custas
-
21/06/2021 16:47
Realizado cálculo de custas
-
21/06/2021 16:47
Realizado cálculo de custas
-
21/06/2021 16:47
Realizado cálculo de custas
-
21/06/2021 14:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/06/2021 13:30
Mero expediente
-
18/06/2021 12:02
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/06/2021 13:35
Expedida/Certificada
-
16/06/2021 11:40
Gratuidade da Justiça
-
16/06/2021 09:47
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 10:23
Realizado cálculo de custas
-
09/06/2021 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/06/2021 14:46
Expedida/Certificada
-
07/06/2021 19:12
Outras Decisões
-
02/06/2021 10:25
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 07:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2021
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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