25/06/2025 12:27

Infrutífera
19/06/2025 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:48

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:10

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:37

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:37

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 3592/AC), ADV: DALILA PEREIRA DE OLIVEIRA BEZERRA LOPES (OAB 9603/RO), ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC) - Processo 0702823-12.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1Lavínia Waleska Evaristo dos SantosB0 - Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, a pretensão liminar deduzida e, assim, determino que a parte reclamada, Centro Universitário Estacio Meta de Rio Branco, efetue, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da ciência da presente decisão, a exclusão do nome da parte reclamante, Lavínia Waleska Evaristo dos Santos, de qualquer órgão de proteção ao crédito (SPC, SERASA, CADIN, CARTÓRIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS etc), frise-se, referente ao débito descrito às fls. 1/10, sob pena de cominação de multa diária, até decisão posterior.

Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência da parte reclamante, o ônus da prova em favor da mesma para facilitação da defesa de seus direitos.

Designe-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes com as legais advertências.

Intimem-se.
28/05/2025 11:47

Expedida/Certificada
28/05/2025 11:47

Expedida/Certificada
26/05/2025 11:09

Ato ordinatório
26/05/2025 10:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
23/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:20

Recebidos os autos
22/05/2025 11:20

Concedida a Medida Liminar
22/05/2025 09:56

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:16

Recebidos os autos
25/04/2025 09:16

Mero expediente
24/04/2025 09:40

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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