27/06/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
06/06/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC), ADV: WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC) - Processo 0700727-13.2025.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - AUTOR: B1Willian Pollis MantovaniB0 - B1Margareth Pollis MantovaniB0 - Sentença A parte autora Margareth Pollis Mantovani e Willian Pollis Mantovani ajuizou ação contra GOL LINHAS AÉREAS S.A e posteriormente manifestou a desistência, requerendo a extinção do processo.

A parte ré sequer foi citada, razão pela qual a anuência é dispensável.

Importa em extinção do processo o fato de o autor desistir da ação sem oposição do réu, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, e § 4º, do Código de Processo Civil.

Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

Sem custas, por força do artigo 11, inciso I, da Lei Estadual n.º 1422/2001.

Intimem-se.

Senador Guiomard (AC), 29 de maio de 2025.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
05/06/2025 08:03

Expedida/Certificada
29/05/2025 14:50

Extinto o processo por desistência
29/05/2025 12:05

Conclusos para julgamento
29/05/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:17

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC), ADV: WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC) - Processo 0700727-13.2025.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - AUTOR: B1Willian Pollis MantovaniB0 - B1Margareth Pollis MantovaniB0 - Autos n.º 0700727-13.2025.8.01.0009 Classe Procedimento Comum Cível Autor Margareth Pollis Mantovani e outro Réu GOL LINHAS AÉREAS S.A Decisão Dessume-se da exordial que nem os autores nem a requerida possuem domicílio na Comarca de Senador Guiomard-AC.

Embora seja relativa a competência territorial, entendo prudente a remessa do feito à Capital do Estado do Acre, domicílio dos autores, em observância princípio da efetividade do processo.

Posto isso, reconheço a incompetência desta Unidade Jurisdicional para conhecer da matéria articulada na peça inaugural, e declino da competência para seu exame em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Rio Branco-AC, para onde os presentes autos deverão ser encaminhados, via Cartório Distribuidor.

Decorrido o prazo para manejo de recurso, certifique-se nos autos e envie-se o caderno à Comarca de Rio Branco-AC, como anteriormente ordenado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Senador Guiomard-AC, 16 de maio de 2025.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
26/05/2025 12:59

Expedida/Certificada
19/05/2025 16:42

Declarada incompetência
16/05/2025 07:10

Conclusos para decisão
16/05/2025 07:09

Juntada de Petição de petição inicial
15/05/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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