18/07/2025 09:52

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GICIELLE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 5081/AC) - Processo 0702745-18.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Correção Monetária - REQUERENTE: B1Jerre Prata de LemosB0 - REQUERIDO: B1Flaviano CarvalhoB0 - B1Richel Silva de CarvalhoB0 - B1Benedito CarvalhoB0 - B1Elisandro Freitas de FariasB0 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 15/08/2025 às 08:30h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/pyd-sbws-tkr Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).
17/07/2025 06:22

Expedida/Certificada
15/07/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2025 10:32

Expedição de Mandado.
14/07/2025 13:37

Expedição de Carta.
14/07/2025 10:02

Ato ordinatório
14/07/2025 10:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2025 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
10/07/2025 13:27

Recebidos os autos
10/07/2025 13:27

Outras Decisões
08/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:18

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:17

Infrutífera
02/07/2025 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2025 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025 08:26

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GICIELLE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 5081/AC) - Processo 0702745-18.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Correção Monetária - REQUERENTE: B1Jerre Prata de LemosB0 - REQUERIDO: B1Flaviano CarvalhoB0 - B1Richel Silva de CarvalhoB0 - B1Benedito CarvalhoB0 - B1Elisandro Freitas de FariasB0 - Decisão fls. 20: Vistos e mais Recebo a emenda à petição inicial apresentada às fls. 16/17, determinando, por conseguinte, a atualização do valor da causa, que passa a ser de R$ 8.208,80 (oito mil, duzentos e oito reais e oitenta centavos), conforme informado pela parte requerente.

Designe-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes com as legais advertências.

Cite-se a parte requerida e intimem-se.
11/06/2025 08:34

Expedida/Certificada
11/06/2025 08:34

Expedida/Certificada
10/06/2025 13:39

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:38

Expedição de Mandado.
06/06/2025 07:30

Ato ordinatório
06/06/2025 07:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
05/06/2025 12:42

Recebidos os autos
05/06/2025 12:42

Outras Decisões
05/06/2025 10:31

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:30

Recebidos os autos
05/06/2025 10:30

Mero expediente
03/06/2025 07:25

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:12

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GICIELLE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 5081/AC) - Processo 0702745-18.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Correção Monetária - REQUERENTE: B1Jerre Prata de LemosB0 - Da análise dos autos, constata-se que o valor atribuído à causa encontra-se subdimensionado, uma vez que a parte autora formula pedido de declaração de inexistência de responsabilidade relativa a veículo automotor.

Nos termos do art. 292, inciso II, do Código de Processo Civil, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido, o qual, no caso, deve ser estimado com base no valor de mercado do bem envolvido na controvérsia.

Constata-se, ainda, que o instrumento de procuração acostado à p. 6 carece de validade formal, porquanto não se encontra devidamente assinado pela parte outorgante, em desconformidade com o art. 105 do CPC.

Ademais, não foi apresentado documento oficial de identificação com foto da parte autora, o que compromete a regularidade da representação processual.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, emende a petição inicial, promovendo a readequação do valor da causa, em conformidade com o valor do bem discutido, a juntada de instrumento de procuração regular, devidamente assinado, bem como a apresentação de documento oficial de identificação com foto, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.

Intime-se.
26/05/2025 14:01

Expedida/Certificada
22/05/2025 11:20

Recebidos os autos
22/05/2025 11:20

Mero expediente
22/04/2025 11:34

Conclusos para decisão
22/04/2025 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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