24/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ BRAGA MARIM (OAB 6270/AC), ADV: LEANDRO BELMONT DA SILVA (OAB 4706/AC), ADV: FABIANO DE FREITAS PASSOS (OAB 4809/AC) - Processo 0700887-18.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: B1Marcos Antônio de OliveiraB0 - REQUERIDA: B1Marlene Severino de OliveiraB0 - B1Eneas Alves da SilvaB0 - B1Ketila Alves da SilvaB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos acerca da apelação acostada aos autos às pp. 542/554.
23/06/2025 12:44

Expedida/Certificada
18/06/2025 13:01

Ato ordinatório
15/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Apelação
23/05/2025 11:36

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANO DE FREITAS PASSOS (OAB 4809/AC), ADV: LUIZ BRAGA MARIM (OAB 6270/AC), ADV: LEANDRO BELMONT DA SILVA (OAB 4706/AC) - Processo 0700887-18.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: B1Marcos Antônio de OliveiraB0 - REQUERIDA: B1Marlene Severino de OliveiraB0 - B1Eneas Alves da SilvaB0 - B1Ketila Alves da SilvaB0 - ENEAS ALVES DO NASCIMENTO, e KETILA ALVES DA SILVA NASCIMENTO ingressaram com recurso de embargos de declaração com o objetivo de sanar a omissão na sentença proferida por este Juízo, no que tange à gratuidade de justiça. É o breve relatório.

Decido.

Constato que o presente recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo legal de cinco dias, contados a partir da publicação da sentença embargada.

Verifico, ainda, a presença dos demais pressupostos de admissibilidade recursal.

Dessa forma, admito o recurso.

Em sede de análise do mérito, verifico, após atenta apreciação das razões expendidas pelo ilustre e diligente Advogado da parte embargante, que este Juízo incorreu em omissão ao deixar de observar a concessão do benefício da gratuidade de justiça aos embargantes, conforme expressamente reconhecido às fls. 490/498 dos autos.

Dessa forma, com o intuito de sanar o referido equívoco, procedo à retificação da decisão anteriormente proferida, fazendo constar na sentença o disposto no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, no tocante à suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios em desfavor da parte beneficiária da gratuidade.

ISTO POSTO, reconhecendo a omissão apontada, ACOLHO os presentes embargos de declaração, com o fim de corrigir a falha verificada e determinar a suspensão da cobrança dos honorários advocatícios em face dos embargantes, nos exatos termos do § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes.
22/05/2025 10:49

Expedida/Certificada
09/05/2025 10:24

Expedida/Certificada
12/03/2025 13:08

Expedida/Certificada
15/01/2025 11:51

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/11/2024 07:57

Conclusos para decisão
21/10/2024 06:22

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:01

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 11:58

Expedida/Certificada
07/10/2024 11:01

Outras Decisões
09/08/2024 09:52

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 09:09

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
05/08/2024 10:05

Expedida/Certificada
02/08/2024 15:27

Outras Decisões
01/08/2024 12:15

Conclusos para decisão
30/07/2024 09:22

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:55

Expedida/Certificada
29/07/2024 11:04

Expedida/Certificada
27/07/2024 11:14

Julgado improcedente o pedido
18/07/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:42

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:37

Apensado ao processo
12/07/2024 07:17

Apensado ao processo
19/06/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
17/06/2024 10:40

Expedida/Certificada
12/06/2024 17:32

Outras Decisões
31/03/2024 00:04

Conclusos para decisão
13/03/2024 20:04

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 07:32

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
16/02/2024 10:05

Expedida/Certificada
15/02/2024 15:20

Ato ordinatório
13/02/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 12:06

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
17/01/2024 13:50

Expedida/Certificada
15/01/2024 10:54

Mero expediente
10/01/2024 07:01

Juntada de Mandado
10/01/2024 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 08:39

Conclusos para despacho
11/12/2023 08:38

Expedição de Mandado.
23/11/2023 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 11:08

Concedida a Medida Liminar
19/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 13:31

Conclusos para decisão
13/11/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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